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Data Matéria
03/08/2026 TRABALHADORA QUE SOFREU PERSEGUIÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DURANTE A GRAVIDEZ E APÓS LICENÇA-MATERNIDADE. - Trabalhadora que sofreu perseguição e discriminação durante a gravidez e após licença-maternidade. Hostilidade decorrente de gravidez gera danos morais.
03/08/2026 ELEIÇÕES 2026: JUÍZES DO TRABALHO DEVERÃO COMUNICAR IMEDIATAMENTE MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE AÇÕES TRABALHISTAS DE ASSÉDIO ELEITORAL - Atualização de resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reforça atuação integrada no combate à prática e aprimora o monitoramento dos processos na Justiça do Trabalho.
03/08/2026 ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS: EMPRESA DEVE INDENIZAR TRABALHADOR POR ATRASOS SALARIAIS REITERADOS - Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta.
03/08/2026 SEM PROVA DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA, TST MANTÉM ACORDO CONTESTADO POR MOTORISTA - Segundo a SDI-2 do TST, obrigação de comprovar fraude é do trabalhador.
30/07/2026 UBERIZAÇÃO - No final de agosto de 2026, o Plenário do STF pode finalizar julgamento sobre trabalho em plataformas digitais após aprovação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impõe aos países-membros do organismo obrigações internacionais em relação aos direitos e deveres de trabalhadores e de plataformas.
29/07/2026 EMPREGADA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ABANDONO DE EMPREGO - Justiça reverte abandono de emprego de vítima de violência doméstica.
29/07/2026 TRABALHO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO - Empresa é condenada por acionar trabalhadora durante licença médica.
29/07/2026 APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO: JUSTA CAUSA - Trabalhador é multado pela Justiça após apresentar atestado médico falso à empresa. Ele tentou reverter a dispensa e cobrar direitos trabalhistas, mas a Justiça entendeu que ele alterou a verdade dos fatos para tentar conseguir direitos que não tinha.
28/07/2026 CLÍNICA DE TOMOGRAFIA ARCA COM RESCISÃO INDIRETA POR NÃO PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A RECEPCIONISTA - Conduta foi considerada falta grave do empregador.
27/07/2026 JUSTA CAUSA É MANTIDA PARA CAMINHONEIRO QUE IGNORAVA PARADAS DE PERNOITE NO TRANSPORTE DE MADEIRA ENTRE FAZENDAS - O caso aconteceu em uma empresa que fazia o transporte de eucalipto entre as cidades de Vazante e Felixlândia. Segundo a empresa, o motorista descumpria as paradas obrigatórias para descanso e continuava dirigindo por longos períodos, mesmo depois de receber advertência e suspensão.
27/07/2026 ESCALAS DE MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL NÃO CARACTERIZAM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Para a 5ª Turma do TST, a variação de horários é inerente à atividade.
24/07/2026 JUSTA CAUSA: REGISTRO NO PONTO QUATRO MINUTOS ALÉM DO LIMITE DA JORNADA DE TRABALHO! - Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada após empregado exceder jornada em quatro minutos.
24/07/2026 PORTARIA REGULAMENTA O TRABALHO NO COMÉRCIO DURANTE OS FERIADOS - Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva.
23/07/2026 MOTORISTA PROFISSIONAL: PARADAS DE PERNOITE NO TRANSPORTE - Justa causa é mantida para caminhoneiro que ignorava paradas de pernoite.
22/07/2026 DISPENSA DE TRABALHADOR COM HIV É JULGADA DISCRIMINATÓRIA - Pedido de indenização deve ser julgado a partir dessa premissa.
21/07/2026 CUIDADORAS DE IDOSOS: VINCULO EMPREGATÍCIO - Auto-organização de cuidadoras em grupo de WhatsApp leva Justiça do Trabalho a negar vínculo de emprego.
20/07/2026 PROVAS OBTIDAS EM WHATSAPP DE EMPREGADA SÃO CONSIDERADAS INVÁLIDAS PARA JUSTA CAUSA - Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória. Mensagens em WhatsApp Web motivaram dispensa.
20/07/2026 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE CIPEIRO. EXTINÇÃO DE ESTABELECIMENTO - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação. Cipeiro pretendia provar que tinha direito ao período de estabilidade.
17/07/2026 PAT: PRAZO PARA CADASTRAMENTO NO NOVOPAT É PRORROGADO - Empresas beneficiárias (empregadores), fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória.
17/07/2026 PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): TELETRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA - Justiça concede teletrabalho integral e redução de jornada a empregada com TEA.

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