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Data Matéria
31/03/2025 EMPRESA TERÁ DE REINTEGRAR E INDENIZAR EMPREGADO SOROPOSITIVO - Dispensa foi considerada discriminatória.
28/03/2025 EMPREGADOR PAGARÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 30 MIL APÓS GERENTE DISCRIMINAR GESTANTE - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor total de R$ 30 mil, à trabalhadora de um banco em Juiz de Fora. Foi provado o dano moral por cobrança de metas de forma abusiva e pelo diagnóstico de ansiedade generalizada em função do trabalho.
27/03/2025 EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ: CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE - Trabalhadora aposentada por invalidez será indenizada por cancelamento do plano de saúde. Jurisprudência do TST proíbe interrupção do benefício durante suspensão do contrato de trabalho por doença.
27/03/2025 GESTANTE QUE NÃO INFORMOU GRAVIDEZ AO SER CONTRATADA TEM DIREITO À ESTABILIDADE - Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário.
26/03/2025 FRAUDE EM TERCEIRIZAÇÃO: TST RECEBE MANIFESTAÇÕES PARA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos.
25/03/2025 TST REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA EM NOVOS TEMAS E CRIA NOVOS INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS - Uniformização reforça a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência do sistema de justiça.
24/03/2025 TRABALHADORA DEVE SER INDENIZADA APÓS SOFRER INJÚRIA RACIAL POR USAR CABELO TRANÇADO - A penalidade correspondeu a 25 vezes o último salário da reclamante e decorreu de agressão pelo não uso de touca higiênica após feitura de penteado afro.
21/03/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE CULPA DE EMPREGADOR POR ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU TRABALHADOR - O caso envolveu a morte de um serralheiro que sofreu choque elétrico ao encostar um andaime na rede de energia durante a reforma de um galpão.
21/03/2025 EMBRIAGUEZ AO VOLANTE MOTIVA JUSTA CAUSA E TRABALHADOR É CONDENADO A RESSARCIR DESPESAS COM ACIDENTES - Na decisão, a magistrada afirmou que a embriaguez em serviço, na função desempenhada, é fato grave o suficiente para caracterizar a dispensa motivada, afastando até mesmo a necessidade de observância da gradação de penalidades.
21/03/2025 EMPRESA É CONDENADA POR OFENSAS RACISTAS E HOMOFÓBICAS A AUXILIAR - Empregado era assediado por chefe em razão de sua cor e de sua orientação sexual.
20/03/2025 EMPREGADA TERÁ JORNADA REDUZIDA PARA CUIDAR DE FILHO AUTISTA - Não haverá redução de salário nem compensação de horário.
20/03/2025 JUSTIÇA CONFIRMA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO POR APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO TÉCNICO FALSIFICADO - O caso teve origem quando a empresa solicitou que seus empregados apresentassem certificação técnica para atender às exigências de uma auditoria. O trabalhador, que ocupava o cargo de eletricista, entregou um documento que, segundo a empresa, continha indícios de falsificação.
20/03/2025 EMPREGADO VÍTIMA DE TRANSFOBIA DEVE SER INDENIZADO - Embora tenha solicitado, o empregado jamais fora chamado pelo nome social masculino e sofria tratamento hostil e preconceituoso por parte da superiora hierárquica.
20/03/2025 PERÍODO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONTARÁ PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - Empregado ficou afastado por invalidez por cinco anos.
20/03/2025 EMPREGADA DEMITIDA DE EMPREGO PÚBLICO NÃO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO - A empregadora justificou a dispensa na baixa demanda de serviço.
19/03/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO CONSIDERA VÁLIDA PROVA DIGITAL PARA VERIFICAR GEOLOCALIZAÇÃO E HORAS EXTRAS DE EMPREGADA - Magistrados concluíram que a prova digital é válida, desde que não exponha informações que violem a privacidade da trabalhadora.
19/03/2025 EMPRESA É CONDENADA POR FURTO DE PERTENCES DE TRABALHADOR EM ARMÁRIO SEM CADEADO - De acordo com o empregado, a guarda dos objetos pessoais em armário era obrigatória, pois não era permitido o porte de telefone durante as atividades.
19/03/2025 PEJOTIZAÇÃO: TST ABRE PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema.
18/03/2025 JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR POR MAU COMPORTAMENTO NO PRIMEIRO DIA DE SERVIÇO - A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de trabalhador acusado de estar embriagado e praticar ato de mau comportamento no alojamento da empresa, já na noite do primeiro para o segundo dia de trabalho.
18/03/2025 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO DE FORMA PROPORCIONAL - Trabalhador vai receber integralmente adicional de periculosidade que era pago de forma proporcional . Para a Justiça do Trabalho, norma coletiva que autorizava a redução é inválida, pois, o adicional não pode ser negociado.

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