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Data Matéria
16/07/2026 MOTORISTA CARRETEIRO CONTAMINADO POR COVID-19 DURANTE VIAGEM SERÁ INDENIZADO - Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho.
15/07/2026 EMPRESA É CONDENADA POR EXPOR NA INTRANET EMPREGADOS QUE AJUIZARAM AÇÕES TRABALHISTAS - Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações.
14/07/2026 CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Sentença não reconhece fraude em pejotização de apresentadores, narradores e comentaristas.
10/07/2026 ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE - Pedido de demissão de trabalhadora que engravidou após o fim do contrato é considerado válido.
09/07/2026 UTILIZAÇÃO DE CELULAR CORPORATIVO PARA TROCAS DE MENSAGENS DE TEOR DISCRIMINATÓRIO (GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL): JUSTA CAUSA - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa.
08/07/2026 JUSTIÇA RECONHECE DANO MORAL POR PAGAMENTO DE SALÁRIO AVILTANTE EM CONTRATO DE ESTÁGIO FRAUDULENTO - Ficou demonstrado que as atividades da suposta estagiária consistiam em atendimento a alunos, cumprimento de ordens e apoio às rotinas de uma academia. Ficou comprovado também que ela não era bacharela em Educação Física, o que levou à conclusão de que ela exercia funções típicas de recepcionista (empregada).
08/07/2026 EMPRESÁRIO TERÁ APOSENTADORIA PENHORADA PARA PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA - Restrição deve respeitar limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservar ao devedor pelo menos um salário mínimo.
07/07/2026 DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO ACUSADO DE INJÚRIA RACIAL CONTRA COLEGA DE TRABALHO - Autodeclaração de empregado como pessoa negra não afasta injúria racial cometida contra colega.
07/07/2026 ALCOOLISMO E TRABALHO: ENTRE O ESTIGMA, A DOENÇA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS - Legislação e jurisprudência trabalhista buscam combater a discriminação e garantir a dignidade do trabalhador.
06/07/2026 FARMÁCIA DEVE INDENIZAR POR FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO UTILIZADO DURANTE A JORNADA - Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local utilizado pelos(as) empregados(as).
06/07/2026 JUSTIÇA RECONHECE ESTABILIDADE GESTACIONAL EM FAVOR DE TRABALHADORA AVULSA - Os julgadores entenderam que a proteção da gestante também vale para quem trabalha sem vínculo direto, como é o caso da trabalhadora avulsa.
02/07/2026 JUSTIÇA REVERTE JUSTA CAUSA APÓS EMPREGADO ATRIBUIR RASURA EM ATESTADO À FILHA DE 10 ANOS - O documento original indicava três dias de afastamento, mas apareciam sete no papel apresentado. O trabalhador disse que a mudança foi feita pela filha dele, de 10 anos, sem intenção de fraude.
30/06/2026 RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS - Justiça determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo.
30/06/2026 QUER CONTRATAR UM APRENDIZ? CONFIRA COMO IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA SUA EMPRESA - Passo a passo mostra como calcular a cota, escolher a entidade formadora e cumprir a legislação.
26/06/2026 STF SUSPENDE SANÇÕES DA NR-1 E ABRE CONCILIAÇÃO SOBRE REGRAS DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO - Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias.
25/06/2026 EMPRESA DE SEGURANÇA DEVE INCLUIR TODOS OS CARGOS NO CÁLCULO DE COTA DE APRENDIZ - Norma coletiva que excluía postos de vigilante da conta foi considerada inválida.
25/06/2026 INDÚSTRIA TERÁ DE PROMOVER IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES EM SEU QUADRO GERENCIAL - Nenhuma mulher ocupava cargo de gerência, e empresa não demonstrou critérios objetivos de escolha.
25/06/2026 STF REAFIRMA VALIDADE DE REDUTOR DO TEMPO PARA APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSOR - Reconhecimento de repercussão geral e reafirmação da jurisprudência sobre a matéria ocorreu em deliberação do Plenário Virtual.
22/06/2026 JUSTIÇA GARANTE PAGAMENTO INTEGRAL DE AUXÍLIO-CRECHE PREVISTO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou o pagamento do auxílio-creche, pré-escola, babá e escola conforme previsto em acordos coletivos de trabalho, sem exigir comprovação mensal das despesas pelos empregados. A decisão também confirmou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do descumprimento das normas coletivas da categoria.
22/06/2026 OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO NÃO AFASTA DIREITO DE GESTANTE A INDENIZAÇÃO - 4ª Turma do TST reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa.

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