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Data Matéria
24/02/2025 PLENO DO TST JULGA PRECEDENTES VINCULANTES NESTA SEGUNDA-FEIRA (24) - Dentre eles estão: base de cálculo das comissões, no caso de vendas a prazo, as a prazo; natureza comercial do contrato de transporte de cargas; invalidade do pedido de demissão da empregada gestante sem assistência sindical ou de autoridade competente, ausência de anotação da Carteira de Trabalho e desconsideração da personalidade jurídica.
21/02/2025 PLENO DO TST JULGA PRECEDENTES VINCULANTES NESTA SEGUNDA-FEIRA (24) - Sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube a partir das 9h.
21/02/2025 APRESENTAÇÃO DE 18 ATESTADOS “EMENDADOS” COM FERIADOS JUSTIFICA DISPENSA DE METALÚRGICO - Atestados foram assinados por médico investigado por fraude.
21/02/2025 MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA E TOMADORA DE SERVIÇOS POR CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO - De acordo com a decisão, ambas as empresas deverão fazer o pagamento de adicional de insalubridade, bem como de indenização por dano moral, a trabalhadores terceirizados.
21/02/2025 EMPRESA DE LACTICÍNIOS É CONDENADA POR NÃO CONCEDER PAUSAS TÉRMICAS - Uma inspeção judicial, que analisou as instalações da empresa, foi determinante para a decisão.
21/02/2025 AFASTADO ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES PARA MOTORISTA RODOVIÁRIO QUE FAZIA VENDA DE PASSAGENS E ACOMODAÇÃO DE BAGAGENS - De acordo com a decisão, o simples exercício de múltiplas atividades inseridas no empreendimento do empregador não basta para caracterizar o acúmulo de funções.
20/02/2025 EMPREGADA IMPEDIDA DE RETORNAR AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA DEVE SER INDENIZADA - Para o magistrado, o fato é considerado impedimento de retorno ao serviço, cabendo a responsabilização da empregadora. A condenação determinou também o pagamento de pensão em parcela única e todos os salários do período da alta previdenciária até a efetiva reintegração ao trabalho (limbo previdenciário).
20/02/2025 GESTORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA DE EMPRESA INVESTIDA - Para a 1ª Turma do TST, o fato de a gestora decidir onde o fundo investe não significa que haja hierarquia e controle sobre a empresa investida.
20/02/2025 PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO EM CONDENAÇÃO TRABALHISTA - Ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso; seis ministros já votaram.
19/02/2025 JUSTIÇA DETERMINA QUE SIDERÚRGICA PERMITA ENTRADA DE MOTORISTA DE CARRETA NA UNIDADE PARA DESCARREGAR MERCADORIA - A empregadora foi condenada ainda, de forma solidária, ao pagamento de indenização ao caminhoneiro, no valor de R$ 5 mil, porque ficou provado que o trabalhador sofreu dano moral ao ser impedido de entrar na empresa. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG.
18/02/2025 MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE AGREDIU SUPERVISOR ALEGANDO INSATISFAÇÃO E HUMILHAÇÕES - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que agrediu fisicamente o supervisor em uma empresa em Belo Horizonte.
18/02/2025 TRT-MG CONCEDE INDENIZAÇÃO A VENDEDORA VÍTIMA DE PIADAS QUE REMETEM À ESCRAVIDÃO - “Lerê, lerê, lerê, lerê, lerê”. O famoso refrão da música “Retirantes”, feita em 1976 por Dorival Caymmi e Jorge Amado para a trilha sonora da novela “Escrava Isaura”, remete aos tempos da escravidão e era sempre cantado para uma vendedora quando ela limpava a loja.
18/02/2025 HOLDING DEVE INDENIZAR PILOTO DE AVIÃO QUE DEIXOU EMPREGO POR PROMESSA DE CONTRATAÇÃO NÃO CUMPRIDA - Piloto fez curso nos EUA custeado pela empresa e, após meses de espera, foi preterido na contratação.
18/02/2025 STF DÁ 24 MESES PARA CONGRESSO REGULAMENTAR PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NA GESTÃO DE EMPRESAS - Decisão unânime do Plenário reconhece omissão legislativa em regulamentar mecanismo estabelecido na Constituição.
17/02/2025 BANCÁRIA QUE FACILITOU CONSIGNADO PARA PARENTES NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA - Ela descumpriu normativos da CEF.
17/02/2025 MAQUINISTAS NÃO RECEBERÃO COMO EXTRAS HORAS DE PRONTIDÃO E DE PASSAGEM - Para a 8ª Turma do TST, categoria se enquadra como “pessoal de equipagem”.
17/02/2025 JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA DEVOLVA VALORES DESCONTADOS DO SALÁRIO DE EMPREGADO APOSENTADO - Além da devolução dos valores descontados indevidamente com juros e correção monetária, a Segunda Turma do TRT-10 manteve a determinação de pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador.
17/02/2025 MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA E TOMADORA DE SERVIÇOS POR CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO - Ambas deverão fazer o pagamento de adicional de insalubridade, bem como de indenização por dano moral, a trabalhadores terceirizados.
17/02/2025 ENFERMEIRO É DEMITIDO POR DEIXAR CHUPETA PRESA COM ESPARADRAPO NA BOCA DE BEBÊ - Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave.
14/02/2025 ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA É CONDENADO POR PRÁTICA DE RACISMO RECREATIVO - Para a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o racismo velado por meio do humor viola a dignidade do trabalhador, enseja reparação e é prática que a Justiça deve reprimir.

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