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Data Matéria
22/06/2026 DISPENSA DE MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE SE DESVIOU DA ROTA É CONSIDERADA DESPROPORCIONAL - O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida.
19/06/2026 TRABALHADOR TRANS OBTÉM RESCISÃO INDIRETA E INDENIZAÇÃO POR DESRESPEITO À IDENTIDADE DE GÊNERO - Sentença da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de caixa transgênero e condenou rede varejista ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais em razão do desrespeito ao nome social e à identidade de gênero do empregado.
19/06/2026 STF RETIRA SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE ‘PEJOTIZAÇÃO’ NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E NOS TRTS - Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permite trâmite de casos nas instâncias ordinárias.
18/06/2026 ESTABILIDADE GESTACIONAL DE TRABALHADORA QUE PEDIU DEMISSÃO E ENGRAVIDOU DIAS DEPOIS DO DESLIGAMENTO - Pedido de demissão de trabalhadora que engravidou após o fim do contrato é considerado válido.
18/06/2026 EMPREGADO. SAÚDE OFTALMOLÓGICA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com baixa visão e condena empresa por assédio moral.
17/06/2026 DISPENSA DE TRABALHADOR APOSENTADO OU APTO À APOSENTADORIA CONFIGURA ETARISMO E GERA DEVER DE INDENIZAR - Na nota técnica divulgada pelo empregador para justificar as dispensas, constou explicitamente como critério o fato de empregados estarem aposentados ou aptos à aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.
17/06/2026 TRABALHO DOMÉSTICO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CASEIRO - Caseiro não consegue se beneficiar de convenção coletiva. Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica.
16/06/2026 HOSPITAL É CONDENADO POR NÃO FORNECER DOSÍMETRO A TÉCNICA EM RADIOLOGIA - Equipamento é obrigatório para monitorar exposição à radiação.
16/06/2026 GESTANTES NÃO PODERÃO TRABALHAR EXPOSTAS A RUÍDO ELEVADO - Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido de empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis.
15/06/2026 ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES SEGUIDAS DE RESCISÃO POR JUSTA CAUSA: TRABALHADORA DIAGNOSTICADA COM DÉFICIT COGNITIVO E TDAH (TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE) - Justiça reverte justa causa de trabalhadora com deficiência intelectual e reconhece falha da empresa.
15/06/2026 O QUE É APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E POR QUE ELA É IMPORTANTE? - A modalidade alia estudo e qualificação e contribui para formação de novos profissionais.
15/06/2026 GARANTIAS PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS - Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova primeiro acordo internacional para garantir trabalho decente em plataformas digitais. Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos.
12/06/2026 TST ALTERA CLÁUSULA COLETIVA QUE EXCLUÍA PLANO DE SAÚDE PARA BENEFICIÁRIOS POR INVALIDEZ - Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações individuais.
12/06/2026 TESE DO TST SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTAS É QUESTIONADA NO STF - Associação do setor de refrigerantes afirma que Justiça do Trabalho mudou entendimento consolidado e gerou insegurança jurídica para empregadores.
10/06/2026 REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA - Decreto de regulamentação do Estatuto da Segurança Privada é publicado no Diário Oficial. De acordo com o Presidente Lula, regulamentação promove a valorização dos profissionais da área e reforça a atuação da Polícia Federal no combate às empresas clandestinas.
10/06/2026 EMPRESA DE TÁXIS NÃO TERÁ DE CONTRATAR TAXISTAS COMO EMPREGADOS - Objeto social é apenas a locação de veículos, mediante pagamento de diárias.
08/06/2026 TRANSFOBIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Trabalhador vítima de transfobia em rede varejista obtém indenização por danos morais.
05/06/2026 RAIS: EMPREGADORES DEVEM ENVIAR A DECLARAÇÃO DA RAIS ATÉ 14 DE AGOSTO - A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações.
03/06/2026 ACIDENTE DE TRABALHO: PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E PLANO DE SAÚDE TAMBÉM VITALÍCIO - Empresa deve arcar com pensão mensal e plano de saúde vitalícios a trabalhador atropelado em rodovia.
03/06/2026 MOTORISTAS E COBRADORES: JUSTIÇA PERMITE RECONHECIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR TRABALHO PENOSO - De acordo com a decisão, "é possível o reconhecimento do caráter especial, em virtude da penosidade, das atividades de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão exercidas posteriormente à Lei 9.032/1995, desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde".

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