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Data Matéria
03/06/2026 CONFEDERAÇÃO DE SAÚDE LEVA AO STF DISCUSSÃO SOBRE INCLUSÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO NA NR-1 - CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores.
02/06/2026 SOBREAVISO: DISPONÍVEL DIA E NOITE - Ajudante funerário convocado fora do expediente para ocorrências consegue sobreaviso.
02/06/2026 JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA CAMPANHA “VIDA DE APRENDIZ” - Iniciativa nacional destaca a aprendizagem profissional como alternativa segura, legal e transformadora para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.
01/06/2026 EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR TRABALHADORA POR JUSTA CAUSA APÓS RECUSAR ATESTADOS DO SUS - Para a magistrada, as provas demonstraram que a empresa adotou, de forma unilateral e contrária à legislação, critérios de preferência para a aceitação de atestados médicos, o que acabou inviabilizando a justificativa das faltas pela trabalhadora.
01/06/2026 STF CONFIRMA ENTENDIMENTO DO TST QUE BENEFICIA COMERCIÁRIAS QUE AMAMENTAM - Decisão sobre espaços para amamentação em shopping centers reforça posição do TST de priorizar proteção à maternidade, à infância e ao mercado de trabalho da mulher.
29/05/2026 EMPREGADO: INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO - Justiça condena empresa a indenizar vendedor que teve carro furtado durante expediente.
29/05/2026 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PROFESSORA E ESCOLA DE INGLÊS - Decisão destacou autonomia na prestação de serviços, confirmada por mensagens de WhatsApp apresentadas pela empresa.
28/05/2026 EMPREGADA GESTANTE: OCIOSIDADE FORÇADA - Justiça nega pedido de indenização por ociosidade forçada e mantém validade de acordo para que gestante permaneça em casa durante gravidez.
28/05/2026 PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E AO TRABALHO - Shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas, decide STF. Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e assistência durante o período de amamentação.
26/05/2026 NOVA NR-1 AMPLIA PREVENÇÃO DE RISCOS PARA A SAÚDE MENTAL NOS AMBIENTES DE TRABALHO - Atualização da norma reforça gerenciamento de riscos psicossociais e consolida a urgência de uma cultura preventiva no país.
22/05/2026 JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE CUIDADORA POR FALTA DE SOCORRO A IDOSA EM CASA DE REPOUSO - Para o juízo, houve "transgressão extremamente grave" por parte da trabalhadora, rompendo a fidúcia empregatícia, o que justifica a aplicação da penalidade máxima no desligamento.
22/05/2026 MANTIDA DISPENSA MOTIVADA DE BANCÁRIA QUE PARTICIPOU DE JANTAR NA FASE CRÍTICA DA PANDEMIA DA COVID-19 - Fotos do evento geraram insegurança entre colegas.
21/05/2026 JUSTIÇA CONDENA EMPRESA POR CAPACITISMO E RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê o capacitismo como crime passível de reclusão de 1 a 3 anos.
21/05/2026 EMPRESA PAGARÁ MULTA SE NÃO QUITAR VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO - De acordo com o TST, medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação.
21/05/2026 TST FIXA TESE SOBRE REDUÇÃO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Matéria foi decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos.
21/05/2026 STF MANTÉM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR CUMPRIMENTO DE NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA EM HOSPITAL PÚBLICO - 1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado do Amazonas.
18/05/2026 NOME SOCIAL NO TRABALHO: RESPEITO À IDENTIDADE E DEVER DE PREVENIR DISCRIMINAÇÃO - Decisões recentes do TST e protocolos do Judiciário reforçam que a adoção do nome social é medida de dignidade para pessoas trans.
15/05/2026 LEI QUE INSTITUI IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF - Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero.
14/05/2026 JULGAMENTO DE LEI SOBRE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES PROSSEGUE NESTA QUINTA-FEIRA (14) NO STF - Na sessão de ontem, Plenário ouviu manifestações das partes e de entidades interessadas.
12/05/2026 EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÓCIO RETIRANTE. RETIRADA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ART. 10-A DA CLT - Prazo de dois anos para responsabilizar sócio retirante não se aplica a desligamentos anteriores ao Código Civil de 2002.

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