Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
04/02/2025 EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR CAMINHONEIRO QUE FICOU PARAPLÉGICO EM ACIDENTE - O fato de ele ter dormido ao volante não afasta a responsabilidade do empregador pelo risco da atividade.
04/02/2025 ACÓRDÃO MANTÉM VALIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA COMÉRCIO TÊXTIL POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS - A empresa autuada mantinha empregados sem registro formal e violava normas de segurança e saúde.
04/02/2025 EMPRESA INDENIZARÁ TRABALHADORA PREMIADA IMPEDIDA DE FAZER VIAGEM SORTEADA - O prêmio foi sorteado durante um evento em comemoração ao "Dia das Mulheres", organizado pela empresa com o apoio do filho de um dos sócios do empreendimento.
04/02/2025 TST ABRE ANO JUDICIÁRIO COM FOCO NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - Presidente também destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos.
03/02/2025 ASSÉDIO SEXUAL: TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS SÓCIO DE PADARIA FAZER ELOGIOS E TOQUES INAPROPRIADOS - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria.
31/01/2025 CONTROLE DE JORNADA: FUNÇÕES DE DIREÇÃO, GERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA OU EQUIVALENTE - Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras reconhecido pela Justiça do Trabalho.
31/01/2025 EMPREGADO DEPENDENTE QUÍMICO. RECUSA EM PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA ÁLCOOL E ENTORPECENTES. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Justiça afasta justa causa de empregado dependente químico que se recusou a participar de programa de prevenção de álcool e entorpecentes.
31/01/2025 JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES: HORA-AULA E HORA NORMAL - Para Segunda Turma do STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse.
30/01/2025 JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - De acordo com os autos, uma trabalhadora doméstica prestou serviços à família dos réus por mais de 20 anos, em condições precárias, em troca de alimentação e abrigo. Também era submetida a jornada excessiva e atuava sem registro na carteira e sem pagamento regular de salário.
30/01/2025 VÍTIMA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO TRABALHO DEVE SER INDENIZADA - De acordo com os autos, as ofensas começaram após a trabalhadora informar na empresa que seria batizada na umbanda.
30/01/2025 EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR TRABALHADOR TRANS DE USAR BANHEIRO MASCULINO - A magistrada entendeu que foram violados a dignidade e os direitos da personalidade do profissional.
30/01/2025 SEQUELAS NEUROLÓGICAS DE ACIDENTE AFASTAM JUSTA CAUSA POR BURLA DE CATRACA DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO - De acordo com o laudo pericial, o operador estava na fase de transtorno cognitivo leve e previa que a próxima fase seria de demência.
29/01/2025 JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.
29/01/2025 VAGAS DE EMPREGO DO SINE PODEM SER VISUALIZADAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - Para receber as ofertas, é necessário atualizar os dados pessoais e profissionais no aplicativo da CTPS.
28/01/2025 NEGATIVA DE RESCISÃO INDIRETA AFASTA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE DE GESTANTE - Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido.
28/01/2025 CHICOTADAS, USO DE DROGAS E AMEAÇAS: APÓS DENÚNCIAS, TRABALHADORES ENCONTRADOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO SERÃO INDENIZADOS - Caso envolveu relatos de castigos físicos e até de assassinato.
28/01/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE EMPRESA DEVOLVA VALORES DESCONTADOS DO SALÁRIO DE EMPREGADO APOSENTADO - O magistrado considerou que os descontos realizados pela empresa foram ilegais, pois ultrapassaram o limite permitido e não respeitaram as normas previstas em acordo coletivo.
28/01/2025 “DECISÃO SURPRESA” QUE ADOTOU FUNDAMENTO NÃO DEBATIDO NO PROCESSO É ANULADA - Respeito ao contraditório e ao dever de consulta protege o direito das partes. O caso envolveu a validade de uma norma coletiva que fixava o tempo de deslocamento (horas in itinere) entre a casa e o trabalho em 40 minutos.
27/01/2025 TRABALHADORA PCD É REINTEGRADA APÓS DEMISSÃO IRREGULAR DE ESCOLA PARTICULAR - Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou na Justiça do Trabalho do Ceará a reintegração ao emprego após ser demitida sem justa causa por uma escola particular em Fortaleza.
27/01/2025 EMPREGADO NÃO OBTÉM NULIDADE DE AVISO-PRÉVIO TRABALHADO POR MAIS DE 30 DIAS - Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página