Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
30/12/2024 PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETO QUE REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.518,00 - Novo valor representa crescimento de 7,5% em relação ao atual, de R$ 1.412. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça.
28/12/2024 STF VAI DECIDIR SE FEDERAÇÃO SINDICAL PODE PROPOR AÇÃO COLETIVA NA FALTA DE SINDICATO LOCAL - Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.
25/12/2024 PORTARIA SOBRE TRABALHO EM FERIADOS ENTRARÁ EM VIGOR EM JULHO DE 2025 - Nova portaria estabelece a vigência da legislação para 1º de julho de 2025.
23/12/2024 TEMPO DE TAREFAS DE MOTORISTA ANTES E DEPOIS DAS VIAGENS SERÁ PAGO COMO EXTRA - A norma coletiva previa pagamento de somente 30 minutos, mas o tempo era inferior ao efetivamente gasto.
18/12/2024 EMPREGADO PRESO - Justiça mantém justa causa por abandono de emprego a trabalhador que não comprovou privação de liberdade.
17/12/2024 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE É CONSTITUCIONAL, AFIRMA STF - Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores.
17/12/2024 PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO SINDICAL DE 2024 TERMINA EM DEZEMBRO - Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical.
16/12/2024 TST SUSPENDE SÚMULA DO TRT-9 SOBRE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO - Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.
16/12/2024 BRIGA ENTRE COLEGAS TERMINA EM JUSTA CAUSA POR OFENSAS RACISTAS - Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma do TST considerou que o racismo justifica a punição.
16/12/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM POR FALTA GRAVE QUE RESULTOU EM MORTE DE PACIENTE - O caso envolveu uma falha grave no monitoramento da bomba de infusão de medicamentos de uma paciente que veio a óbito, o que levou à dispensa da trabalhadora. Testemunhas provaram que a paciente estava sob os cuidados da autora.
16/12/2024 ESTABILIDADE DA GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO - O Pleno do TST custe nesta segunda-feira (16) a estabilidade da gestante em contrato temporário.
16/12/2024 LEGALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - O Pleno do TST custe nesta segunda-feira (16) a legalidade do acordo de compensação de jornada.
13/12/2024 PARALISAÇÃO DE TRABALHADORES QUE ADERIRAM A UMA GREVE MOTIVADA PELAS MÁS CONDIÇÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO - TST declara legalidade de greve ambiental motivada por condições precárias em canteiro de obras. Para a SDC, por risco iminente à saúde dos trabalhadores afastam as exigências da Lei de Greve.
12/12/2024 TRABALHADORA ACUSADA SEM PROVAS DE FALTA GRAVE REVERTE JUSTA CAUSA E RECEBE INDENIZAÇÃO - A empresa justificou a aplicação da penalidade com o resultado de auditoria interna, que teria identificado “fortes indícios” de irregularidades na conduta da empregada.
12/12/2024 BANCO TEM RECURSO REJEITADO PORQUE CUSTAS FORAM PAGAS POR OUTRA EMPRESA - As custas processuais devem ser pagas pela parte que figura na ação, não se admitindo que o pagamento seja feito por quem não faz parte do processo.
12/12/2024 LAVADOR DE CARROS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade. O entendimento do TST sobre o tema é que o manuseio de produtos de limpeza que contenham álcalis cáusticos não caracteriza atividade insalubre quando não se tratar de produto em sua composição bruta, como no caso.
11/12/2024 JORNALISTA NÃO CONSEGUE RECEBER 6ª E 7ª HORAS DE TRABALHO COMO EXTRAS - Apesar da jornada de especial de cinco horas, CLT permite o acréscimo de duas horas com registro no contrato e maior remuneração.
11/12/2024 FUNÇÃO DE LIDERANÇA DESCARACTERIZA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - Com a decisão, foram reconhecidos todos os direitos decorrentes do vínculo empregatício tradicional.
11/12/2024 FALTA DE PROVAS SOBRE NEXO CAUSAL IMPEDE CARACTERIZAÇÃO DE COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL - Segundo os magistrados, sem nexo causal comprovado, não há doença ocupacional.
11/12/2024 TST JULGARÁ RECURSOS REPETITIVOS SOBRE PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO - Tese a ser fixada será aplicada a todos os processos sobre o tema.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página