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Data Matéria
20/01/2025 DISTRITO FEDERAL É CONDENADO EM AÇÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM TERCEIRIZADA CONTRATADA NA PANDEMIA - Embora seja possível terceirizar qualquer atividade, o contratante precisa fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos.
17/01/2025 HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA LIDERAM RANKING DOS TEMAS MAIS RECORRENTES NO TST EM 2024 - Número de processos sobre o assunto aumentou cerca de 20% em relação ao ano anterior.
16/01/2025 MANTIDA JUSTA CAUSA DE AGENTE QUE TRABALHOU COMO VIGILANTE DE SUPERMERCADO ENQUANTO ESTAVA AFASTADO, PELO INSS, POR PROBLEMAS DE SAÚDE - Um agente socioeducativo foi dispensado por justa causa depois de ter sido visto trabalhando num supermercado local no período em que estava afastado pelo INSS.
14/01/2025 EMPREGADOR QUE COAGIU EMPREGADOS A ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA ANTECESSOR NÃO REVERTE CONDENAÇÃO - Ela deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.
10/01/2025 EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR MULHERES E CONTRATAR HOMENS EM SEU LUGAR - Homens fizeram curso, e mulheres foram demitidas.
09/01/2025 REPETITIVO DEBATE SE ANOTAÇÃO POSITIVA SOBRE USO DE EPI COMPROVA AUSÊNCIA DE RISCO LABORAL - Afastamento de risco laboral não foi reconhecido em segundo grau.
08/01/2025 EMPRESA É CONDENADA EM R$ 20 MIL POR DANO EXISTENCIAL E POR DESRESPEITAR DIREITO DE EMPREGADO DE SE AUSENTAR PELO FALECIMENTO DA MÃE - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve desrespeitado o direito de se ausentar do serviço pelo falecimento da mãe. A empresa terá que pagar também mais uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, pela não concessão das férias por longo período.
08/01/2025 TST EXTINGUE AÇÃO DE SINDICATO PATRONAL PARA DISCUTIR AUMENTO - Empresas podem conceder espontaneamente vantagens a seus empregados sem autorização judicial.
08/01/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO VAI JULGAR AÇÃO CONTRA ACUSADO DE COOPTAR JOVENS COM PROMESSA DE CARREIRA NO FUTEBOL - Crianças e adolescentes eram submetidos a condições degradantes e exploração sexual.
06/01/2025 LICENÇA-PATERNIDADE E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO - Até o presente momento nem o Congresso Nacional nem o STF fixou o período da licença-paternidade.
30/12/2024 PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETO QUE REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.518,00 - Novo valor representa crescimento de 7,5% em relação ao atual, de R$ 1.412. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça.
28/12/2024 STF VAI DECIDIR SE FEDERAÇÃO SINDICAL PODE PROPOR AÇÃO COLETIVA NA FALTA DE SINDICATO LOCAL - Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.
25/12/2024 PORTARIA SOBRE TRABALHO EM FERIADOS ENTRARÁ EM VIGOR EM JULHO DE 2025 - Nova portaria estabelece a vigência da legislação para 1º de julho de 2025.
23/12/2024 TEMPO DE TAREFAS DE MOTORISTA ANTES E DEPOIS DAS VIAGENS SERÁ PAGO COMO EXTRA - A norma coletiva previa pagamento de somente 30 minutos, mas o tempo era inferior ao efetivamente gasto.
18/12/2024 EMPREGADO PRESO - Justiça mantém justa causa por abandono de emprego a trabalhador que não comprovou privação de liberdade.
17/12/2024 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE É CONSTITUCIONAL, AFIRMA STF - Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores.
17/12/2024 PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO SINDICAL DE 2024 TERMINA EM DEZEMBRO - Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical.
16/12/2024 TST SUSPENDE SÚMULA DO TRT-9 SOBRE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO - Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.
16/12/2024 BRIGA ENTRE COLEGAS TERMINA EM JUSTA CAUSA POR OFENSAS RACISTAS - Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma do TST considerou que o racismo justifica a punição.
16/12/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM POR FALTA GRAVE QUE RESULTOU EM MORTE DE PACIENTE - O caso envolveu uma falha grave no monitoramento da bomba de infusão de medicamentos de uma paciente que veio a óbito, o que levou à dispensa da trabalhadora. Testemunhas provaram que a paciente estava sob os cuidados da autora.

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