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Data Matéria
30/01/2025 EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR TRABALHADOR TRANS DE USAR BANHEIRO MASCULINO - A magistrada entendeu que foram violados a dignidade e os direitos da personalidade do profissional.
30/01/2025 SEQUELAS NEUROLÓGICAS DE ACIDENTE AFASTAM JUSTA CAUSA POR BURLA DE CATRACA DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO - De acordo com o laudo pericial, o operador estava na fase de transtorno cognitivo leve e previa que a próxima fase seria de demência.
29/01/2025 JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.
29/01/2025 VAGAS DE EMPREGO DO SINE PODEM SER VISUALIZADAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - Para receber as ofertas, é necessário atualizar os dados pessoais e profissionais no aplicativo da CTPS.
28/01/2025 NEGATIVA DE RESCISÃO INDIRETA AFASTA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE DE GESTANTE - Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido.
28/01/2025 CHICOTADAS, USO DE DROGAS E AMEAÇAS: APÓS DENÚNCIAS, TRABALHADORES ENCONTRADOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO SERÃO INDENIZADOS - Caso envolveu relatos de castigos físicos e até de assassinato.
28/01/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE EMPRESA DEVOLVA VALORES DESCONTADOS DO SALÁRIO DE EMPREGADO APOSENTADO - O magistrado considerou que os descontos realizados pela empresa foram ilegais, pois ultrapassaram o limite permitido e não respeitaram as normas previstas em acordo coletivo.
28/01/2025 “DECISÃO SURPRESA” QUE ADOTOU FUNDAMENTO NÃO DEBATIDO NO PROCESSO É ANULADA - Respeito ao contraditório e ao dever de consulta protege o direito das partes. O caso envolveu a validade de uma norma coletiva que fixava o tempo de deslocamento (horas in itinere) entre a casa e o trabalho em 40 minutos.
27/01/2025 TRABALHADORA PCD É REINTEGRADA APÓS DEMISSÃO IRREGULAR DE ESCOLA PARTICULAR - Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou na Justiça do Trabalho do Ceará a reintegração ao emprego após ser demitida sem justa causa por uma escola particular em Fortaleza.
27/01/2025 EMPREGADO NÃO OBTÉM NULIDADE DE AVISO-PRÉVIO TRABALHADO POR MAIS DE 30 DIAS - Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias.
27/01/2025 DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: CAMPANHA ALERTA SOBRE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO - Dia 21 de Janeiro: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – campanha alerta sobre práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
23/01/2025 REDE DE VAREJO INDENIZARÁ MOTORISTA QUE CARREGAVA MERCADORIAS DE MAIS DE 60KG - Hérnia de disco agravada pelo trabalho motivou aumento da condenação.
23/01/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VALIDADE DE CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE MULHERES - No caso, o Colegiado reformou sentença que tinha invalidado uma cláusula do acordo que previa a preferência para contratação de mulheres como motoristas.
23/01/2025 EMPREGADO: DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO - Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada.
22/01/2025 CUSTOS COM MORADIA PAGOS PELA EMPRESA NÃO SUBSTITUEM ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - Para os julgadores, o pagamento de aluguel e condomínio em local diverso ao do contrato não substitui o direito à verba prevista em lei de, no mínimo, 25% dos salários do empregado.
22/01/2025 GESTANTE QUE PEDIU DESLIGAMENTO POR FALTA GRAVE DA EMPRESA TEM DIREITO A ESTABILIDADE - De acordo com os autos, a empresa descumpriu obrigações essenciais ao não efetuar corretamente o registro na carteira de trabalho e não depositar o fundo de garantia da mulher.
22/01/2025 CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE AGRAVAM DOENÇA DE EMPREGADA GERAM RESPONSABILIDADE PARA EMPRESA - Para a magistrada, houve negligência da organização pela não observação de normas de segurança e saúde do trabalho.
21/01/2025 EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA APÓS ASSÉDIO MORAL DECORRENTE DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - A intolerância religiosa no ambiente de trabalho é uma ilegalidade que pode caracterizar discriminação e assédio moral, com o dever de indenizar atribuído ao empregador.
21/01/2025 FABRICANTE DE PNEUS É CONDENADA POR PAGAR BÔNUS A EMPREGADOS QUE TRABALHARAM DURANTE GREVE - Para o TST, a medida caracteriza conduta antissindical.
20/01/2025 SERVENTE NÃO COMPROVA “LIMBO PREVIDENCIÁRIO” E FICARÁ SEM RECEBER SALÁRIOS E BENEFÍCIO - De acordo com o TST, cabia à trabalhadora comprovar que foi impedida de retornar ao trabalho.

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