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11/12/2024 STF ENCERRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PLATAFORMAS DIGITAIS - Durante dois dias, discussões destacaram precarização, controle algorítmico e papel da Constituição no reconhecimento dos direitos trabalhistas.
09/12/2024 STF REALIZA PRIMEIRO DIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTAS DE APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS - Relator do recurso em debate, ministro Edson Fachin destaca diálogo plural e democrático em sessão que reúne especialistas para embasar decisão.
09/12/2024 PRESIDENTE DO TST DEFENDE PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO SOBRE RELAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DIGITAIS - Ministro Aloysio Corrêa da Veiga participou da abertura da audiência pública promovida pelo STF nesta segunda e terça-feira (9 e 10) para discutir o tema.
09/12/2024 ANALISTA DE DADOS DE SALVADOR TEM JUSTA CAUSA MANTIDA POR JOGAR UNO (UM JOGO DE CARTAS) NO HORÁRIO DE TRABALHO - A decisão, que não admite mais recurso, confirma que a conduta do empregado justificou a penalidade máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
09/12/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA INDENIZAÇÃO E DECLARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DEVIDO A ÓCIO FORÇADO DE 20 DIAS - A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho da ex-empregada de uma empresa de telemarketing que alegou ter sido submetida a ócio forçado de 20 dias, sem justificativa legal. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, já que ficou comprovada a falta grave do empregador.
09/12/2024 STF TERÁ 58 EXPOSITORES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE VÍNCULO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DE TRANSPORTE - Evento, convocado pelo ministro Edson Fachin para a próxima segunda (9) e terça-feira (10), busca informações para subsidiar o julgamento de recurso sobre o tema.
07/12/2024 REDE DE SUPERMERCADOS É CONDENADA POR OMISSÃO EM CASO DE TRABALHADORA QUE ERA CHAMADA DE “GURIA PRETA” E “ESCRAVA” POR CLIENTE - Durante os oito meses em que esteve na empresa, a trabalhadora afirma que relatou repetidas situações de humilhação e agressões verbais com teor racista.
06/12/2024 STF FORMA MAIORIA A FAVOR DA CONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - A análise das ações de inconstitucionalidade foi retomada nesta sexta-feira (6) em sessão virtual do Plenário para o período de 6/12 a 13/12.
06/12/2024 CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE DOENÇA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empresa indenizará empregado após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença.
05/12/2024 ATENDENTE DE FARMÁCIA QUE PEGOU DUAS AMPOLAS PARA USO PRÓPRIO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA - Para a 6ª Turma do TST, a punição foi desproporcional ao ato.
05/12/2024 PENHORA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E/OU SUCUMBENCIAIS AUFERIDOS PELO DEVEDOR NOS PROCESSOS EM QUE ATUA COMO ADVOGADO - Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas. Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência.
04/12/2024 EX-EMPREGADORA NÃO É RESPONSÁVEL POR MORTE DE ENGENHEIRO POR "SÍNDROME DA CLASSE ECONÔMICA" - Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de emprego.
03/12/2024 ENFERMEIRA QUE EXERCIA ATIVIDADE PRÓPRIA DE MÉDICO DEVE RECEBER ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO - A enfermeira realizava regularmente o procedimento de passagem de pressão arterial média (PAM) nos pacientes da UTI em que trabalhava. Este procedimento é de competência exclusiva de médico ou enfermeiro com capacitação específica, que a trabalhadora não detinha.
03/12/2024 JUSTIÇA GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO A TRABALHADORA QUE ATUAVA EM LIMPEZA DE CONCESSIONÁRIA - Decisão determinou pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a auxiliar de limpeza exposta a agentes biológicos nocivos durante as atividades que desempenhava.
03/12/2024 TRABALHADOR APELIDADO DE “CALOPSITA MANCA” APÓS DEFICIÊNCIA NO JOELHO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL DE SIDERÚRGICA - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 50 mil ao trabalhador de uma siderúrgica que, em decorrência de assédio moral, desenvolveu quadro de depressão e de transtorno de ansiedade.
03/12/2024 TST NEGA REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE EMPREGADA BASEADA APENAS EM ATESTADO PARTICULAR - De acordo com a decisão, a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho
02/12/2024 SÓCIO MENOR DE IDADE DEVE RESPONDER POR DÍVIDA TRABALHISTA - Trata-se de recurso interposto por ex-sócia de construtora devedora na Justiça do Trabalho contra decisão que negou o pedido dela de exclusão da execução trabalhista. Segundo a ex-sócia, à época dos fatos, era menor impúbere e com participação minoritária no capital social da empresa. Argumentou ainda que era menor absolutamente incapaz quando se retirou da sociedade.
30/11/2024 REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017): FIRMADA TESE NO TEMA 23 DE IRR DO TST - Aplicação imediata aos contratos em curso e Direito intertemporal da Reforma Trabalhista.
29/11/2024 GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE RECONHECIDO - Segundo a decisão, a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho.
29/11/2024 STF DIVULGA CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RELAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DIGITAIS - Audiência convocada pelo ministro Edson Fachin será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro.

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