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Data Matéria
06/02/2026 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST): É FALSO QUE A NR-31 OBRIGUE TRABALHADOR RURAL A TROCAR CHAPÉU POR CAPACETE - Segurança e Saúde no Trabalho (SST): É falso que a NR-31 obrigue trabalhador rural a trocar chapéu por capacete.
05/02/2026 POR QUE MANTER O LIMITE LEGAL DE 44 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO? - Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou Cartilha sobre o assunto.
02/02/2026 ASSOCIAÇÃO É CONDENADA POR TOLERAR RACISMO RECREATIVO CONTRA SERRALHEIRO - Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente.
28/01/2026 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ETARISMO - Empresa é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos.
28/01/2026 STF SUSPENDE CLÁUSULAS COLETIVAS DOS CORREIOS DECIDIDAS PELO TST - Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho.
27/01/2026 ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCAPACIDADE VOLITIVA DO EMPREGADO - Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental. Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeiro Branco sobre saúde mental no trabalho e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
27/01/2026 STF REJEITA AÇÃO CONTRA NOVAS REGRAS DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS - Ministra  Cármen Lucia, considerou que a ação apresentada pelo partido Solidariedade não tem condições processuais de prosseguir.
26/01/2026 ABONO SALARIAL 2026 COMEÇA A SER PAGO EM 15 DE FEVEREIRO PARA NASCIDOS EM JANEIRO - Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026.
23/01/2026 NORMA COLETIVA QUE PREVÊ 180 DIAS POR ANO DE FOLGAS E FÉRIAS É VÁLIDA - Para a 8ª Turma, acordo é mais benéfico que a CLT.
22/01/2026 ESTABELECIMENTO CORRESPONDENTE BANCÁRIO: ENQUADRAMENTO SINDICAL - Justiça nega enquadramento como bancária a vendedora de autorizada a prestar serviços em nome do banco.
20/01/2026 RECEBIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - Justiça reconhece vínculo de emprego entre restaurante e trabalhadora que recebia Bolsa Família.
16/01/2026 ATESTADO MÉDICO: NOME SOCIAL - Rejeição de atestado médico com nome social de empregada trans gera indenização por danos morais
13/01/2026 RECUSA A TRANSFERÊNCIA NÃO AFASTA DIREITO À ESTABILIDADE POR ACIDENTE - Empresa terá de indenizar ex-empregada por demissão indevida.
09/01/2026 FÁBRICA DE LATICÍNIOS NÃO É RESPONSÁVEL POR PARCELAS DEVIDAS A AJUDANTE DE TRANSPORTADORA CONTRATADA - Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias.
07/01/2026 ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Ex-empregado terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais.
07/01/2026 CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO EMPREGADO. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS - Empresa terá de devolver cesta-alimentação descontada do salário de coordenador. Não havia autorização expressa para o desconto.
29/12/2025 COBRANÇA RETROATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS - STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores.
26/12/2025 STF AFASTA COBRANÇA RETROATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DEFINE PARÂMETROS PARA VALORES - Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista.
17/12/2025 FALTAS, ATRASOS OU SAÍDAS ANTECIPADAS DO TRABALHO - Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa.
16/12/2025 EMPREGADA ACOMETIDA POR TRANSTORNO DEPRESSIVO E DE ANSIEDADE - Afastada doença ocupacional em caso de empregada acometida por transtorno depressivo e de ansiedade.

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