Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
22/01/2025 CUSTOS COM MORADIA PAGOS PELA EMPRESA NÃO SUBSTITUEM ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - Para os julgadores, o pagamento de aluguel e condomínio em local diverso ao do contrato não substitui o direito à verba prevista em lei de, no mínimo, 25% dos salários do empregado.
22/01/2025 GESTANTE QUE PEDIU DESLIGAMENTO POR FALTA GRAVE DA EMPRESA TEM DIREITO A ESTABILIDADE - De acordo com os autos, a empresa descumpriu obrigações essenciais ao não efetuar corretamente o registro na carteira de trabalho e não depositar o fundo de garantia da mulher.
22/01/2025 CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE AGRAVAM DOENÇA DE EMPREGADA GERAM RESPONSABILIDADE PARA EMPRESA - Para a magistrada, houve negligência da organização pela não observação de normas de segurança e saúde do trabalho.
21/01/2025 EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA APÓS ASSÉDIO MORAL DECORRENTE DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - A intolerância religiosa no ambiente de trabalho é uma ilegalidade que pode caracterizar discriminação e assédio moral, com o dever de indenizar atribuído ao empregador.
21/01/2025 FABRICANTE DE PNEUS É CONDENADA POR PAGAR BÔNUS A EMPREGADOS QUE TRABALHARAM DURANTE GREVE - Para o TST, a medida caracteriza conduta antissindical.
20/01/2025 SERVENTE NÃO COMPROVA “LIMBO PREVIDENCIÁRIO” E FICARÁ SEM RECEBER SALÁRIOS E BENEFÍCIO - De acordo com o TST, cabia à trabalhadora comprovar que foi impedida de retornar ao trabalho.
20/01/2025 DISTRITO FEDERAL É CONDENADO EM AÇÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM TERCEIRIZADA CONTRATADA NA PANDEMIA - Embora seja possível terceirizar qualquer atividade, o contratante precisa fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos.
17/01/2025 HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA LIDERAM RANKING DOS TEMAS MAIS RECORRENTES NO TST EM 2024 - Número de processos sobre o assunto aumentou cerca de 20% em relação ao ano anterior.
16/01/2025 MANTIDA JUSTA CAUSA DE AGENTE QUE TRABALHOU COMO VIGILANTE DE SUPERMERCADO ENQUANTO ESTAVA AFASTADO, PELO INSS, POR PROBLEMAS DE SAÚDE - Um agente socioeducativo foi dispensado por justa causa depois de ter sido visto trabalhando num supermercado local no período em que estava afastado pelo INSS.
14/01/2025 EMPREGADOR QUE COAGIU EMPREGADOS A ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA ANTECESSOR NÃO REVERTE CONDENAÇÃO - Ela deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.
10/01/2025 EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR MULHERES E CONTRATAR HOMENS EM SEU LUGAR - Homens fizeram curso, e mulheres foram demitidas.
09/01/2025 REPETITIVO DEBATE SE ANOTAÇÃO POSITIVA SOBRE USO DE EPI COMPROVA AUSÊNCIA DE RISCO LABORAL - Afastamento de risco laboral não foi reconhecido em segundo grau.
08/01/2025 EMPRESA É CONDENADA EM R$ 20 MIL POR DANO EXISTENCIAL E POR DESRESPEITAR DIREITO DE EMPREGADO DE SE AUSENTAR PELO FALECIMENTO DA MÃE - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve desrespeitado o direito de se ausentar do serviço pelo falecimento da mãe. A empresa terá que pagar também mais uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, pela não concessão das férias por longo período.
08/01/2025 TST EXTINGUE AÇÃO DE SINDICATO PATRONAL PARA DISCUTIR AUMENTO - Empresas podem conceder espontaneamente vantagens a seus empregados sem autorização judicial.
08/01/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO VAI JULGAR AÇÃO CONTRA ACUSADO DE COOPTAR JOVENS COM PROMESSA DE CARREIRA NO FUTEBOL - Crianças e adolescentes eram submetidos a condições degradantes e exploração sexual.
06/01/2025 LICENÇA-PATERNIDADE E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO - Até o presente momento nem o Congresso Nacional nem o STF fixou o período da licença-paternidade.
30/12/2024 PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETO QUE REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.518,00 - Novo valor representa crescimento de 7,5% em relação ao atual, de R$ 1.412. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça.
28/12/2024 STF VAI DECIDIR SE FEDERAÇÃO SINDICAL PODE PROPOR AÇÃO COLETIVA NA FALTA DE SINDICATO LOCAL - Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.
25/12/2024 PORTARIA SOBRE TRABALHO EM FERIADOS ENTRARÁ EM VIGOR EM JULHO DE 2025 - Nova portaria estabelece a vigência da legislação para 1º de julho de 2025.
23/12/2024 TEMPO DE TAREFAS DE MOTORISTA ANTES E DEPOIS DAS VIAGENS SERÁ PAGO COMO EXTRA - A norma coletiva previa pagamento de somente 30 minutos, mas o tempo era inferior ao efetivamente gasto.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página