Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
06/11/2024 JUSTIÇA DETERMINA INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL A EMPREGADO DISPENSADO 4 MESES APÓS CIRURGIA DE CÂNCER DE PRÓSTATA - O empregado, que foi diagnosticado com câncer em 2022, realizou uma cirurgia e precisou se afastar por 47 dias entre janeiro e março de 2023. Após o retorno, ele foi dispensado em julho de 2023, sem uma justificativa aceitável.
06/11/2024 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: HOMOLOGAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo. Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação.
05/11/2024 EMPREGADOR É CONDENADO POR MANTER EMPREGADOS REINTEGRADOS EM “AQUÁRIO” - Na sala isolada, eles não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticas. “Estar no aquário significa equiparar-se a peixe. E o que o peixe faz? Nada.”
04/11/2024 TST: REDUÇÃO SALARIAL APENAS PARA MENSALISTAS POR NORMA COLETIVA AFRONTA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - Empregados de gráfica tiveram salário reduzido em 12%.
04/11/2024 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NÃO SÃO DEVIDOS AO FUNCIONÁRIO EM TRABALHO REMOTO NA PANDEMIA - Segundo o magistrado, não havendo disciplina específica dessa questão na legislação estadual, deve ser aplicada, por analogia, a lei que institui o regime jurídico dos funcionários civis federais.
31/10/2024 DECISÃO MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE PENDUROU MOCHILA COM LOGO DA EMPRESA NO LIXO - Como o trabalhador já havia recebido penalidades disciplinares mais brandas anteriormente por atos de insubordinação, o magistrado acolheu a tese do empregador de cometimento de falta grave por ato lesivo à honra da empresa.
31/10/2024 SEGURANÇA DE IGREJA NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Para a 8ª Turma do TST, as condições do contrato não permitem enquadrar a atividade como perigosa.
30/10/2024 TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS PICHAÇÕES NO BANHEIRO COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO DIRECIONADAS A ELA - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora humilhada por colegas que picharam palavras de baixo calão e o nome dela no banheiro da empresa.
30/10/2024 MOTOBOY TEM DIREITO À ESTABILIDADE POR ACIDENTE MESMO SEM EMPRESA SABER DE AFASTAMENTO - Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias
28/10/2024 EMPRESA DEVERÁ REINTEGRAR TRABALHADORA COM DOENÇA PSIQUIÁTRICA - Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada.
28/10/2024 AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE FÉRIAS NÃO DÁ DIREITO AO PAGAMENTO EM DOBRO - O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses.
28/10/2024 COZINHEIRO SERÁ INDENIZADO APÓS CONTRAIR INFECÇÃO NAS UNHAS PELO CONTATO FREQUENTE COM ÁGUA E PRODUTOS DE LIMPEZA - O magistrado reconheceu a doença ocupacional que acometeu o trabalhador, concluindo pelo nexo causal direto com o serviço prestado na cozinha do estabelecimento.
28/10/2024 NA RECUPERAÇÃO, É POSSÍVEL APLICAR DESÁGIO SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS PAGOS EM ATÉ UM ANO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano.
25/10/2024 DISTRIBUIDORA TERÁ DE DESBLOQUEAR CPF DE MOTORISTA DE CARGA PARA QUE ELE POSSA TRABALHAR - Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais.
25/10/2024 TÉCNICA DE FARMÁCIA PODE RESCINDIR CONTRATO POR RECEBER MENOS QUE COLEGAS - Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato.
25/10/2024 SINDICATO NÃO PODE REPRESENTAR HERDEIROS DE TRABALHADORES QUE MORRERAM DE COVID-19 - Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
25/10/2024 STF FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DIGITAIS - A matéria é objeto de Recurso Extraordinário (RE), com repercussão geral reconhecida.
24/10/2024 VACA PERFURA INTESTINO DE TRABALHADOR E EMPREGADOR TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÕES - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização para o trabalhador rural que teve o intestino perfurado após levar uma “chifrada” no abdômen enquanto estava apartando o gado.
23/10/2024 EMPRESA NÃO PRECISA CALCULAR COTA DE PCD INCLUINDO EMPREGADOS EM AUXÍLIO-DOENÇA - De acordo com a decisão, trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas.
23/10/2024 ACORDO QUE LIMITA AUXÍLIO-CRECHE A PAIS COM GUARDA EXCLUSIVA DE CRIANÇAS É VÁLIDO - Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página