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18/02/2025 MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE AGREDIU SUPERVISOR ALEGANDO INSATISFAÇÃO E HUMILHAÇÕES - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que agrediu fisicamente o supervisor em uma empresa em Belo Horizonte.
18/02/2025 TRT-MG CONCEDE INDENIZAÇÃO A VENDEDORA VÍTIMA DE PIADAS QUE REMETEM À ESCRAVIDÃO - “Lerê, lerê, lerê, lerê, lerê”. O famoso refrão da música “Retirantes”, feita em 1976 por Dorival Caymmi e Jorge Amado para a trilha sonora da novela “Escrava Isaura”, remete aos tempos da escravidão e era sempre cantado para uma vendedora quando ela limpava a loja.
18/02/2025 HOLDING DEVE INDENIZAR PILOTO DE AVIÃO QUE DEIXOU EMPREGO POR PROMESSA DE CONTRATAÇÃO NÃO CUMPRIDA - Piloto fez curso nos EUA custeado pela empresa e, após meses de espera, foi preterido na contratação.
18/02/2025 STF DÁ 24 MESES PARA CONGRESSO REGULAMENTAR PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NA GESTÃO DE EMPRESAS - Decisão unânime do Plenário reconhece omissão legislativa em regulamentar mecanismo estabelecido na Constituição.
17/02/2025 BANCÁRIA QUE FACILITOU CONSIGNADO PARA PARENTES NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA - Ela descumpriu normativos da CEF.
17/02/2025 MAQUINISTAS NÃO RECEBERÃO COMO EXTRAS HORAS DE PRONTIDÃO E DE PASSAGEM - Para a 8ª Turma do TST, categoria se enquadra como “pessoal de equipagem”.
17/02/2025 JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA DEVOLVA VALORES DESCONTADOS DO SALÁRIO DE EMPREGADO APOSENTADO - Além da devolução dos valores descontados indevidamente com juros e correção monetária, a Segunda Turma do TRT-10 manteve a determinação de pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador.
17/02/2025 MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA E TOMADORA DE SERVIÇOS POR CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO - Ambas deverão fazer o pagamento de adicional de insalubridade, bem como de indenização por dano moral, a trabalhadores terceirizados.
17/02/2025 ENFERMEIRO É DEMITIDO POR DEIXAR CHUPETA PRESA COM ESPARADRAPO NA BOCA DE BEBÊ - Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave.
14/02/2025 ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA É CONDENADO POR PRÁTICA DE RACISMO RECREATIVO - Para a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o racismo velado por meio do humor viola a dignidade do trabalhador, enseja reparação e é prática que a Justiça deve reprimir.
14/02/2025 TANQUE EXTRA EM CAMINHÃO NÃO GARANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTORISTA - Decisão da 8ª Turma do TST diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte.
14/02/2025 STF COMEÇA A JULGAR POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO EM CONDENAÇÃO TRABALHISTA - Partes e entidades se manifestaram na sessão; ministro Dias Toffoli deve começar seu voto na quarta-feira (19).
14/02/2025 STF DECIDE QUE AUTOR DA AÇÃO DEVE COMPROVAR FALHA NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência.
13/02/2025 JUSTIÇA ELEVA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ALOJAMENTO DE MOTORISTA - A decisão considerou o sofrimento experimentado pelo motorista devido às condições insalubres dos alojamentos fornecidos pelo empregador.
13/02/2025 TRABALHADOR DISCRIMINADO POR USAR CABELO “COLORIDO” SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS - Por unanimidade, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG reformaram a sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, para condenar uma rede de supermercados a pagar indenização por danos morais, de R$ 5 mil, ao ex-empregado discriminado por ter cabelo “colorido”. O trabalhador também teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento das verbas rescisórias devidas.
13/02/2025 STF COMEÇA A JULGAR AÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - Recurso discute se obrigação de comprovar culpa na fiscalização das obrigações de empresas prestadoras de serviços é da administração pública ou de quem entra na Justiça. Julgamento prossegue na quinta-feira (13).
12/02/2025 INDÚSTRIA NÃO CONSEGUE EXTINGUIR AÇÃO DE MOTORISTA POR DANOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE ASSALTO - Empresa alegava que ação foi apresentada dez anos depois dos fatos.
12/02/2025 PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DOS DEPENDENTES DOS EMPREGADOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ - Empresa deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez. Para a 3ª Turma do TST, cláusula de acordo coletivo que previa exclusão é inválida.
12/02/2025 STF DISCUTE SE UMA EMPRESA PODE SER INCLUÍDA NA FASE DE EXECUÇÃO DA CONDENAÇÃO TRABALHISTA IMPOSTA A OUTRA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, MESMO SEM TER PARTICIPADO DA FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS E DE JULGAMENTO DA AÇÃO - A análise do tema está suspensa em toda a Justiça do país, por decisão do ministro relator, até que o STF delibere sobre a matéria. O julgamento passou da sessão virtual para a presencial, após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin.
12/02/2025 PLENÁRIO DO STF, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM REPERCUSSÃO GERAL, VAI JULGAR DECISÃO DO TST QUE RESPONSABILIZOU SUBSIDIARIAMENTE O ESTADO DE SÃO PAULO POR PARCELAS DEVIDAS A UM TRABALHADOR CONTRATADO POR PRESTADORA DE SERVIÇO TERCEIRIZADO - O recurso discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas de empregados terceirizados não cumpridos pela empresa prestadora de serviços. Também trata da obrigação do ente público de comprovar que não teve culpa na fiscalização do cumprimento da lei trabalhista. O julgamento passou da sessão virtual para a presencial, após pedido de destaque do ministro Edson Fachin.

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