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Data Matéria
07/05/2025 TRABALHADOR OBTÉM RECONHECIMENTO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR IDADE - Para a 2ª Turma do TST, PDV tinha critério etário disfarçado de adesão voluntária.
06/05/2025 STF VAI DECIDIR SE CONTRATO CIVIL DE TRABALHADOR AUTÔNOMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É LÍCITO - Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que também trata da competência para julgar causas em que se discute fraude nesses contratos.
05/05/2025 AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL, DIREITO DE TODAS E TODOS! - Danças, gritos de guerra e canções motivacionais geram indenização de R$ 10 mil para trabalhador de supermercado.
05/05/2025 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização.
02/05/2025 CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAL DE TRABALHO E DURANTE O EXPEDIENTE - Empregada que consumiu bebida alcoólica em local de trabalho e durante o expediente consegue reversão da justa causa.
30/04/2025 EMPRESA É CONDENADA POR ASSÉDIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022 - Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência.
29/04/2025 REFORMA TRABALHISTA: TST ESTABELECE 12 NOVAS TESES EM RECURSOS REPETITIVOS - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência.
28/04/2025 JUIZ CONDENA EMPRESA POR TRAGÉDIA NA BR-116 COM 41 VÍTIMAS FATAIS E FIXA INDENIZAÇÕES A FAMILIARES DE MOTORISTA MORTO EM R$ 570 MIL - Nas duas ações, o magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa, com base na natureza de risco da atividade de transporte rodoviário de passageiros, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. O juiz determinou, no primeiro processo, movido por dois filhos menores do motorista falecido, representados pelas mães, indenizações no total de R$ 360 mil, além de uma pensão mensal.
28/04/2025 EMPRESA É CONDENADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR VIOLAR INTERVALO INTRAJORNADA - Valores devidos serão apurados individualmente.
28/04/2025 TRANSPORTADORA INDENIZARÁ MOTORISTA DISPENSADO POR SUPOSTO FURTO DE COMBUSTÍVEL - Provas não convenceram que a perda de combustível foi por furto.
24/04/2025 EMPRESA NÃO TERÁ DE IGUALAR VALORES DE VALE-ALIMENTAÇÃO ENTRE COMISSIONADOS E DEMAIS EMPREGADOS - Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária.
23/04/2025 EMPREGADA DISPENSADA POR JUSTA CAUSA POR PRATICAR CROSSFIT DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA É REINTEGRADA - Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios.
22/04/2025 REVERTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR ACUSADO DE POSTAR FIGURINHAS “DESRESPEITOSAS” EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP - Tudo aconteceu após uma postagem da empresa, no WhatsApp, sobre o atraso no pagamento de adiantamento salarial aos empregados.
16/04/2025 NORMA COLETIVA QUE DISPENSA REGISTRO DE PONTO PARA EMPREGADOS DE NÍVEL SUPERIOR É VALIDADA - Engenheiro não conseguiu receber horas extras.
15/04/2025 ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Atraso no pagamento de salário garante a trabalhadores rescisão indireta do contrato de trabalho.
14/04/2025 STF SUSPENDE PROCESSOS EM TODO O PAÍS SOBRE LICITUDE DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CHAMADOS DE 'PEJOTIZAÇÃO' - Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”.
14/04/2025 EMPRESA NÃO CONSEGUE CONDENAR EX-EMPREGADO QUE PEDIA PROPINA PARA APROVAR PRODUTOS - Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica.
14/04/2025 EMPRESA DE CALL CENTER É CONDENADA POR PUNIR E AMEAÇAR OPERADORA POR APRESENTAR ATESTADOS - Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega.
10/04/2025 TRABALHADOR TESTADO POSITIVO PARA COCAÍNA DURANTE EXPEDIENTE TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA - A decisão considerou que o trabalhador praticou falta grave o suficiente para romper a confiança indispensável ao contrato de emprego.
10/04/2025 VENDEDOR CONSEGUE PERÍCIA EM CONVERSA DE WHATSAPP PARA PROVAR PAGAMENTOS POR FORA - Indeferimento da medida violou seu direito de defesa.

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