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Data Matéria
02/12/2025 CONTRATO DE ESTÁGIO. ESTABILIDADE GESTACIONAL - Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante.
01/12/2025 NOVEMBRO AZUL: DISPENSA DE TRABALHADOR COM CÂNCER DE PRÓSTATA É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA - Justiça condena construtora a pagar indenização por dispensa discriminatória de trabalhador em tratamento de câncer de próstata. De acordo com os autos, o homem estava afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social desde outubro de 2023 e retornou às atividades em agosto de 2024, tendo sido dispensado sem justa causa quatro dias depois do seu retorno.
26/11/2025 REDE DE FAST FOOD: PROIBIÇÃO DE REFEIÇÃO PRÓPRIA NO AMBIENTE DE TRABALHO - Empresa terá que indenizar trabalhadora por fornecimento exclusivo de “fast food” e proibição de refeição própria no ambiente de trabalho.
24/11/2025 VIGIA QUE TRABALHAVA EM LOCAL PERIGOSO E SEM CONDIÇÕES BÁSICAS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Justiça reconhece que o trabalhador enfrentava risco constante e falta de estrutura no posto de trabalho.
19/11/2025 RACISMO RECREATIVO - Juíza mantém justa causa e usa protocolo do CNJ para derrubar “piadas” de grupo do WhatsApp.
19/11/2025 TST VALIDA DISPENSA DE EMPREGADO CONCURSADO EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA - A Justiça não acolheu a alegação de que a missão seria discriminatória, após a coleta da autodeclaração de afrodescendência do candidato.
17/11/2025 JUSTIÇA GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADOR DE CEMITÉRIO E EXPÕE RISCO SILENCIOSO DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL - No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), uma decisão da Justiça do Trabalho lança luz sobre um problema ambiental e de saúde pública muitas vezes invisível: a contaminação gerada por cemitérios e seus riscos para os trabalhadores.
14/11/2025 TRABALHO EM CASA DE BINGO NÃO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - A decisão concluiu que a prestação de serviços não produz efeitos por ser ilícita e os direitos não são assegurados quando a atividade desempenhada afronta a lei e a ordem pública.
14/11/2025 SUPERMERCADO NÃO É RESPONSÁVEL POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DE EMPRESA QUE ADMINISTRA SEU ESTACIONAMENTO - Contrato entre empresas tinha natureza estritamente comercial, sem caracterizar terceirização.
14/11/2025 RECREIO E INTERVALO ENTRE AULAS INTEGRAM JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES, DECIDE STF - Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado.
13/11/2025 LEI QUE TRANSFORMOU CORPUS CHRISTI EM FERIADO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO É QUESTIONADA NO STF - Para a CNC, como a data deixou de ser ponto facultativo, comércio está sendo obrigado a pagar em dobro a quem trabalha no feriado.
13/11/2025 STF COMEÇA A JULGAR INCLUSÃO DE INTERVALO DO RECREIO NA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES - Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13).
12/11/2025 EMPRESA DO SETOR EDUCACIONAL É CONDENADA POR OMITIR RISCO DA COVID-19 EM PROGRAMAS DE SEGURANÇA - Segundo o MPT, colaboradores trabalhavam sem máscara durante a pandemia.
10/11/2025 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira.
07/11/2025 PAGAMENTO DE FÉRIAS EM ATRASO - Empresas que não cumprem a lei podem sofrer penalidades?
05/11/2025 EX-EMPREGADORA DEVERÁ INDENIZAR OPERADOR QUE TEVE DOENÇA RECONHECIDA APÓS DISPENSA - A 2ª Turma do TST reconheceu que ele tem direito à indenização correspondente à estabilidade.
05/11/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA: ESPECIALISTAS TRAZEM ARGUMENTOS TÉCNICOS E PRÁTICOS SOBRE TRABALHO DE MOTORISTAS DE CAMINHÃO - Encontro busca subsidiar julgamento de recurso repetitivo que definirá a forma de cálculo das horas extras dos profissionais do transporte rodoviário de cargas.
05/11/2025 CAMINHONEIROS: PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPDS) NAS RODOVIAS - Transportadores pedem ao STF expansão de pontos de descanso nas rodovias. Confederação afirma que faltam locais adequados para motoristas cumprirem as 11 horas de repouso exigidas pelo Código de Trânsito.
04/11/2025 INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça mantém justa causa de motorista de coletivo que ingeriu bebida alcoólica no intervalo.
31/10/2025 EMPRESA DEVE REINTEGRAR TRABALHADORA PCD QUE NÃO FOI SUBSTITUÍDA - De acordo com a decisão, a empresa não cumpriu a exigência legal de contratar outra pessoa com deficiência.

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