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Data Matéria
19/08/2026 PESQUISA INÉDITA DA JUSTIÇA DO TRABALHO TRAÇA PANORAMA DO ASSÉDIO ELEITORAL NO BRASIL - Terror psicológico, uso de meios virtuais e intimidação econômica aparecem na maioria dos processos analisados; São Paulo lidera número de casos.
19/08/2026 MADEIREIRA E FRIGORÍFICOS SÃO CONDENADOS POR PRESSIONAR EMPREGADOS EM ELEIÇÕES - Coação psicológica e conduta ameaçadora caracterizaram assédio eleitoral.
18/08/2026 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA COM FORTE CONOTAÇÃO RACIAL - Justiça concede indenização a trabalhador obrigado a cortar cabelo e retirar barba.
18/08/2026 PEDIDO DE DEMISSÃO - GRAVIDEZ CONFIRMADA: NOVO EMPREGO E LICENÇA-MATERNIDADE USUFRUÍDA - Justiça do Trabalho afasta indenização por estabilidade de gestante que pediu demissão e usufruiu licença-maternidade em novo emprego.
18/08/2026 JUSTIFICATIVA MÉDICA PARA RECUSAR VACINA AFASTA JUSTA CAUSA - A recusa estava amparada em recomendação médica, e a 5ª Turma do TST decidiu pela reversão da justa causa.
18/08/2026 ALUGUEL DE MOTOCICLETA USADA NO TRABALHO NÃO INTEGRA SALÁRIO - Para a 6ª Turma do TST, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo.
14/08/2026 CONTRATO DE TRABALHO: ALTERAÇÃO UNILATERAL, PELO EMPREGADOR - Justiça reconhece rescisão indireta após alteração de escala 5x2 para 6x1.
14/08/2026 EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR TRABALHADORA PROTEGIDA PELA LEI MARIA DA PENHA - Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima.
14/08/2026 MOTORISTA. INTERVALO PARA DESCANSO. INOBSERVÂNCIA - Motorista receberá horas extras por supressão de pausa prevista no Código de Trânsito. Lei prevê intervalo de meia hora a cada cinco horas de direção.
14/08/2026 EMPREGADOR CONSEGUE SUBSTITUIR HORAS EXTRAS DE EMPREGADA POR ADICIONAL DE VIAGEM - Compensação estava prevista em norma coletiva válida.
13/08/2026 DISPENSA MOTIVADA POR POSIÇÃO POLÍTICA GERA INDENIZAÇÃO - De acordo com a decisão, a ruptura do contrato de trabalho não ocorreu por mera conveniência administrativa, mas por motivos ideológicos.
13/08/2026 DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COTA DE APRENDIZAGEM. DANO MORAL COLETIVO - Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
12/08/2026 JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE JULGAR PEDIDOS DE SAQUE DO FGTS RELACIONADOS AO CONTRATO DE TRABALHO - Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum.
07/08/2026 PERÍODO CORRESPONDENTE À LICENÇA-PATERNIDADE E OUTRAS AUSÊNCIAS COMPROVADAS POR ATESTADOS MÉDICOS - Empresa que considerou período de licença-paternidade como falta deve ressarcir trabalhador.
07/08/2026 AGOSTO DOURADO: JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA JUSTA CAUSA DE MÃE QUE NÃO CONSEGUIU CONCILIAR TRABALHO E AMAMENTAÇÃO - De acordo com a decisão, nem sempre a mãe está preparada para voltar ao trabalho após o fim da licença-maternidade, principalmente quando a empresa não cumpre a obrigação de fornecer condições adequadas no período de amamentação.
07/08/2026 MANUTENÇÃO OU A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ - TST fará audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho. Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever entre 17 e 31/8.
07/08/2026 ELEIÇÕES 2026 - ALIANÇA PELO VOTO LIVRE E SECRETO: MOBILIZAÇÃO NACIONAL BUSCA COMBATER ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO - Iniciativa reúne Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Ministério Público do Trabalho e convida toda a sociedade a integrar aliança em defesa do voto livre e da democracia.
06/08/2026 MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO): ENTIDADES CADASTRADAS NO PNMPO PODEM PARTICIPAR DE EDITAIS PARA OPERAR OS PROGRAMAS AGROAMIGO E CREDIAMIGO - Banco do Nordeste selecionará entidades habilitadas pelo MTE para executar atividades de microcrédito produtivo orientado nos dois maiores programas da América Latina.
06/08/2026 INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE INCUBADORAS TECNOLÓGICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SÃO PRORROGADAS ATÉ 3 DE SETEMBRO - Edital selecionará 10 projetos para fortalecer empreendimentos coletivos e de base comunitária em diferentes regiões do país.
05/08/2026 RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: EMPRESAS COM 100 OU MAIS EMPREGADOS DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES PARA O 6º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL - Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil.

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