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19/02/2026 SÓCIA MINORITÁRIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO CONSEGUE PROVAR QUE ERA EMPREGADA EM EMPRESAS DA FAMÍLIA - Documentos e depoimentos demonstraram que ela tinha autoridade máxima na empresa em que era diretora administrativa.
19/02/2026 EMPRESA É RESPONSABILIZADA POR ACIDENTE CAUSADO POR MOTORISTA TERCEIRIZADO - Ficou demonstrado que empresa foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências.
19/02/2026 EMPRESA NÃO ASSOCIADA A SINDICATO PATRONAL NÃO PODERÁ VOTAR EM ASSEMBLEIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA - Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos dos filiados.
19/02/2026 SALDOS DO FGTS DEVEM SER CORRIGIDOS, NO MÍNIMO, PELO ÍNDICE DA INFLAÇÃO, REAFIRMA STF - Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF reitera que a fórmula legal de correção é constitucional, desde que ao alcance do IPCA, vedada aplicação retroativa.
13/02/2026 PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE AÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL - Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição.
13/02/2026 TST FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AUMENTO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES - Tema é objeto de recurso de revista repetitivo. Interessados devem se inscrever até sexta-feira (13).
12/02/2026 ACORDO COM QUITAÇÃO GERAL IMPEDE GESTANTE DE PEDIR INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE EM NOVA AÇÃO - Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida.
11/02/2026 CARGOS OPERACIONAIS DEVEM ENTRAR NO CÁLCULO DA COTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPRESAS - Para 7ª Turma do TST, política pública de inclusão exige remoção de barreiras e ajustes de procedimentos.
10/02/2026 EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA: CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL - Justiça afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal.
10/02/2026 DISPENSA DE EMPREGADO COM CÂNCER DE PELE É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA - Empresa não comprovou outro motivo para a demissão.
09/02/2026 LIMBO PREVIDENCIÁRIO: JUSTIÇA REVERTE DECISÃO E AFASTA DANO MORAL - Empregada inerte após alta do INSS não caracteriza “limbo jurídico previdenciário”.
09/02/2026 DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA - Discriminação estética: vendedor de farmácia em BH obrigado a retirar barba e bigode, sob pena de dispensa, receberá indenização
09/02/2026 ARBITRAGEM É VALIDADA MESMO SEM CLÁUSULA PRÉVIA NO CONTRATO DE TRABALHO - Possibilidade foi acertada livremente em momento posterior.
09/02/2026 NORMA COLETIVA PODE RETIRAR TEMPO DO CAFEZINHO, MAS NÃO DE TROCA DE UNIFORME E DESLOCAMENTO - Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador.
06/02/2026 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST): É FALSO QUE A NR-31 OBRIGUE TRABALHADOR RURAL A TROCAR CHAPÉU POR CAPACETE - Segurança e Saúde no Trabalho (SST): É falso que a NR-31 obrigue trabalhador rural a trocar chapéu por capacete.
05/02/2026 POR QUE MANTER O LIMITE LEGAL DE 44 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO? - Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou Cartilha sobre o assunto.
02/02/2026 ASSOCIAÇÃO É CONDENADA POR TOLERAR RACISMO RECREATIVO CONTRA SERRALHEIRO - Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente.
28/01/2026 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ETARISMO - Empresa é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos.
28/01/2026 STF SUSPENDE CLÁUSULAS COLETIVAS DOS CORREIOS DECIDIDAS PELO TST - Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho.
27/01/2026 ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCAPACIDADE VOLITIVA DO EMPREGADO - Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental. Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeiro Branco sobre saúde mental no trabalho e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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