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Data Matéria
30/04/2005 ICMS - SERVIÇO GRÁFICO PERSONALIZADO - NÃO-INCIDÊNCIA
30/04/2005 ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ISENÇÃO - ALCANCE
22/04/2005 ICMS - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO – EXTEMPORÂNEO – ACÓRDÃO
22/04/2005 ICMS - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO - ACÓRDÃO
22/04/2005 ICMS - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO - INIDONEIDADE - DATAS DE EMISSÃO E SAÍDA RASURADAS – ACÓRDÃO
12/04/2005 PROTOCOLO ICMS 11/05 - DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL NO PAGAMENTO DO ICM/ICMS RELATIVA A SAÍDAS DE SUCATAS
05/04/2005 CONVÊNIO ICMS 12/05 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 57/95, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
05/04/2005 CONVÊNIO ICMS Nº 10/05 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 58/95, QUE DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS
05/04/2005 CONVÊNIO ICMS Nº 7/05 - HARMONIZA E CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS ADUANEIRAS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPORTAÇÃO
21/02/2005 ICMS - BASE DE CÁLCULO - ACÓRDÃO
31/01/2005 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS – ACÓRDÃO
04/01/2005 CONVÊNIO ICMS 57/95 - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
30/12/2004 DECRETO/SP Nº 49.239/04 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS APROPRIADOS DE ICMS PARA INVESTIMENTO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO
23/11/2004 ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - DIREITO ADQUIRIDO
19/11/2004 LEI Nº 10.970/04 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.678/88, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 109/04 - AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA INTERLIGAÇÃO, AO EQUIPAMENTO ECF
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 108/04 - AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 107/04 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 53/04, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONDICIONAR A FRUIÇÃO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁL
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 106/04 - AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A CONCEDER CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF E TEF
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 105/04 - AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONCEDER ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE UM PIANO PARA A ASSOC. S. PEDRO PRÓ-CULTURA PAULISTA

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