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Data Matéria
05/07/2005 CONVÊNIO ICMS Nº 80/05 - ISENTA DO ICMS A SAÍDA DE SELOS PARA O CONTROLE FISCAL
05/07/2005 CONVÊNIO ICMS Nº 79/05 - CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES, BEM COMO AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE A ELAS RELATIVAS, DESTINADAS AOS PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ÁREAS DE GESTÃO, DE PLANEJAMENTO E DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTA
05/07/2005 CONVÊNIO ICMS Nº 86/05 - ALTERA O CONVÊNIO ICM 17/82, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GUIA ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NAS OPERAÇÕES COM LINGOTES DE METAIS NÃO-FERROSOS
05/07/2005 CONVÊNIOS ECF NºS 01/01 E 02/02 - DISPÕEM SOBRE INFORMAÇÕES DO FATURAMENTO DE ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE ECF, PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO
05/07/2005 CONVÊNIO ICMS 55/05 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
01/06/2005 DECRETO SP Nº 49.612/05 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS - RICMS
19/05/2005 DECRETO SC Nº 3.116/05 - REGULAMENTA A LEI Nº 13.342/05, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CATARINENSE - FADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/05/2005 LEI SC Nº 13.342/05 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC - E DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CATARINENSE - FADESC - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2005 ICMS - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO
03/05/2005 ICMS - EXPORTAÇÃO – DESCARACTERIZAÇÃO
30/04/2005 ICMS - SERVIÇO GRÁFICO PERSONALIZADO - NÃO-INCIDÊNCIA
30/04/2005 ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ISENÇÃO - ALCANCE
22/04/2005 ICMS - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO – EXTEMPORÂNEO – ACÓRDÃO
22/04/2005 ICMS - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO - ACÓRDÃO
22/04/2005 ICMS - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO - INIDONEIDADE - DATAS DE EMISSÃO E SAÍDA RASURADAS – ACÓRDÃO
12/04/2005 PROTOCOLO ICMS 11/05 - DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL NO PAGAMENTO DO ICM/ICMS RELATIVA A SAÍDAS DE SUCATAS
05/04/2005 CONVÊNIO ICMS 12/05 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 57/95, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
05/04/2005 CONVÊNIO ICMS Nº 10/05 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 58/95, QUE DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS
05/04/2005 CONVÊNIO ICMS Nº 7/05 - HARMONIZA E CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS ADUANEIRAS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPORTAÇÃO
21/02/2005 ICMS - BASE DE CÁLCULO - ACÓRDÃO

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