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Data Matéria
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 83/04 - DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA ADESÃO DO ESTADO DE MG AO CONVÊNIO 76/94, QUE TRATA SOBRE A ST DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
21/09/2004 CONVÊNIO ICMS 33/93 - AUTORIZA OS ESTADOS E O DF A ELEVAR O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS DE MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USAD
12/09/2004 ICMS - CRÉDITO DECORRENTE DE NOTA FISCAL INIDÔNEA - INIDONEIDADE DECLARADA POSTERIORMENTE
12/09/2004 ICMS - IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS - AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA À INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ATO QUE VIOLA O DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERC
05/09/2004 AJUSTE SINIEF 01/04 - ALTERA O CONVÊNIO S/Nº, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
05/09/2004 ICMS - LANÇAMENTO GLOBALIZADO DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004
05/09/2004 AJUSTE SINIEF 02/04 - ALTERA O AJUSTE SINIEF 20/89, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VALORES
05/09/2004 AJUSTE SINIEF 04/04 - ALTERA O AJUSTE SINIEF 05/01, QUE ESTABELECE DISCIPLINA PARA AS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A VENDA DE PASSAGEM AÉREA
05/09/2004 AJUSTE SINIEF 05/04 - ESTABELECE NORMAS COMUNS APLICÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRI
05/09/2004 AJUSTE SINIEF 07/04 – DISPÕE SOBRE NOTA FISCAL EMITIDA POR FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR, RELATIVAMENTE À SAÍDA PARA ESTABELECIMENTO ATACADI
11/07/2004 VEÍCULOS USADOS - DÚVIDA QUANTO A APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS
11/07/2004 ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, CRÉDITO DO IMPOSTO, BASE DE CÁLCULO. MERCADORIAS PARA CONSUMO E FRETE
06/07/2004 CONVÊNIO ICMS 48/04 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 145/03, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RS A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM ICM E ICM
28/06/2004 ICMS NÃO INCIDE SOBRE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR
01/06/2004 ICMS. MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA - PASSIVO FICTÍCIO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVRO / DOCUMENTO FISCAL
31/05/2004 ICMS - CRÉDITO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS EMPREGADOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
30/05/2004 ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA
30/05/2004 ICMS - CRÉDITO DECORRENTE DE NOTA FISCAL ­INIDONEIDADE SUPERVENIENTE DO EMITENTE
30/05/2004 ICMS - CRÉDITOS ACUMULADOS - TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS
18/05/2004 JUSTIÇA CONFIRMA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE PAPEL E MATERIAL ASSIMILÁVEL A PAPEL, UTILIZADO EM PROCESSO DE IMPRESSÃO

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