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Data Matéria
11/07/2004 VEÍCULOS USADOS - DÚVIDA QUANTO A APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS
11/07/2004 ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, CRÉDITO DO IMPOSTO, BASE DE CÁLCULO. MERCADORIAS PARA CONSUMO E FRETE
06/07/2004 CONVÊNIO ICMS 48/04 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 145/03, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RS A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM ICM E ICM
28/06/2004 ICMS NÃO INCIDE SOBRE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR
01/06/2004 ICMS. MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA - PASSIVO FICTÍCIO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVRO / DOCUMENTO FISCAL
31/05/2004 ICMS - CRÉDITO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS EMPREGADOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
30/05/2004 ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA
30/05/2004 ICMS - CRÉDITO DECORRENTE DE NOTA FISCAL ­INIDONEIDADE SUPERVENIENTE DO EMITENTE
30/05/2004 ICMS - CRÉDITOS ACUMULADOS - TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS
18/05/2004 JUSTIÇA CONFIRMA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE PAPEL E MATERIAL ASSIMILÁVEL A PAPEL, UTILIZADO EM PROCESSO DE IMPRESSÃO
13/05/2004 CONTINUA IMPASSE EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA OU NÃO DE ICMS SOBRE PROVEDORES DE INTERNET
13/05/2004 CASSADA A ISENÇÃO DE ICMS CONCEDIDA PELO RIO GRANDE DO SUL
07/05/2004 ICMS. CRÉDITO. APROVEITAMENTO EXTEMPORÂNEO
07/05/2004 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS
24/04/2004 ICMS É DEVIDO SOBRE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VÍDEO
22/04/2004 CRÉDITO DE ICMS. APROVEITAMENTO INDEVIDO. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA (ST)
22/04/2004 CRÉDITO DE ICMS. APROVEITAMENTO INDEVIDO. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS
15/04/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 21/04 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 16/03, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO DE ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE C
16/03/2004 EMPRESA RECORRE JUSTIÇA PARA PEDIR CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS DE ICMS
03/03/2004 ICMS TEM COMO LOCAL DE INCIDÊNCIA AQUELE DE ONDE SAIU A MERCADORIA PARA O CONSUMIDOR FINAL

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