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Data Matéria
05/11/2003 ICMS. MERCADORIA. SAÍDA DESACOBERTADA. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
05/11/2003 ICMS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. TRANSPORTADORA. NOTA FISCAL. DESCLASSIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À OPERAÇÃO
05/11/2003 ICMS. CRÉDITO DE ICMS. APROVEITAMENTO INDEVIDO. NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS
05/11/2003 ICMS. MERCADORIA. ENTRADA E SAÍDA DESACOBERTADA. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO FINANCEIRO DIÁRIO. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA
31/10/2003 ANTECIPAÇÃO DE RECEITA DO ICMS. CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR DO ESTADO. PLURALIDADE DE AGENTES. COMPETÊNCIA PARA ...
17/10/2003 ICMS EM IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS OBJETO DE CONTRATO DE LEASING
14/10/2003 CONVÊNIO ICMS 78/01 - AUTORIZA OS ESTADOS E O DF A CONCEDER REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
14/10/2003 CONVÊNIO ICMS 79/03 - PRORROGA O CONVÊNIO ICMS 78/01 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO
09/10/2003 INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO É QUESTIONADA NO STF PELA PGR
06/10/2003 ICMS, COBRANÇA ANTECIPADA. PRESUNÇÃO A MENOR. RESTITUIÇÃO DO EXCESSO
06/10/2003 ICMS. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CELULAR. FATO GERADOR, TERMO A QUO
06/10/2003 ICMS. PAGAMENTO DE TRIBUTO, INOCORRÊNCIA. APREENSÃO DE MERCADORIAS, DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 322 DO STF
06/10/2003 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA
02/10/2003 ICMS. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA. INCIDÊNCIA
02/10/2003 ICMS. SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO ANTECIPADA. PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO A SEREM CONSIDERADOS
25/09/2003 IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS MEDIANTE LEASING NÃO GERA ICMS
22/09/2003 ICMS. MERCADORIA. SAÍDA DESACOBERTADA. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO FINANCEIRO DIÁRIO. REFORMULAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCEDIDA PELO FISCO
22/09/2003 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA
22/09/2003 ICMS. EMPRESAS CONSTRUTORAS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EMPREGO NAS OBRAS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. COBRANÇA INDEVIDA
22/09/2003 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO PARA USO E CONSUMO

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