Legislação e Jurisprudência

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
17/10/2003 ICMS EM IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS OBJETO DE CONTRATO DE LEASING
14/10/2003 CONVÊNIO ICMS 78/01 - AUTORIZA OS ESTADOS E O DF A CONCEDER REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
14/10/2003 CONVÊNIO ICMS 79/03 - PRORROGA O CONVÊNIO ICMS 78/01 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO
09/10/2003 INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO É QUESTIONADA NO STF PELA PGR
06/10/2003 ICMS, COBRANÇA ANTECIPADA. PRESUNÇÃO A MENOR. RESTITUIÇÃO DO EXCESSO
06/10/2003 ICMS. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CELULAR. FATO GERADOR, TERMO A QUO
06/10/2003 ICMS. PAGAMENTO DE TRIBUTO, INOCORRÊNCIA. APREENSÃO DE MERCADORIAS, DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 322 DO STF
06/10/2003 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA
02/10/2003 ICMS. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA. INCIDÊNCIA
02/10/2003 ICMS. SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO ANTECIPADA. PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO A SEREM CONSIDERADOS
25/09/2003 IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS MEDIANTE LEASING NÃO GERA ICMS
22/09/2003 ICMS. MERCADORIA. SAÍDA DESACOBERTADA. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO FINANCEIRO DIÁRIO. REFORMULAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCEDIDA PELO FISCO
22/09/2003 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA
22/09/2003 ICMS. EMPRESAS CONSTRUTORAS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EMPREGO NAS OBRAS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. COBRANÇA INDEVIDA
22/09/2003 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO PARA USO E CONSUMO
22/09/2003 ICMS. VEÍCULOS USADOS. VENDA EM CONSIGNAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO MERAMENTE INTERMEDIATIVA. TRIBUTAÇÃO
04/09/2003 ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO: "O CÁLCULO POR DENTRO" E A EC N° 33/01
01/09/2003 SUPREMO MANTÉM DECISÃO QUE RECONHECE A LEGALIDADE DA FORMA DE CÁLCULO UTILIZADA NA COBRANÇA DO ICMS
01/09/2003 ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE VENDE PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS NÃO ESTÁ ISENTA DE ICMS
01/09/2003 ICMS EM COMPRAS A PRAZO PODE TER RECOLHIMENTO DIFERENCIADO

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página