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Data Matéria
25/09/2003 IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS MEDIANTE LEASING NÃO GERA ICMS
22/09/2003 ICMS. MERCADORIA. SAÍDA DESACOBERTADA. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO FINANCEIRO DIÁRIO. REFORMULAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCEDIDA PELO FISCO
22/09/2003 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA
22/09/2003 ICMS. EMPRESAS CONSTRUTORAS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EMPREGO NAS OBRAS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. COBRANÇA INDEVIDA
22/09/2003 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO PARA USO E CONSUMO
22/09/2003 ICMS. VEÍCULOS USADOS. VENDA EM CONSIGNAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO MERAMENTE INTERMEDIATIVA. TRIBUTAÇÃO
04/09/2003 ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO: "O CÁLCULO POR DENTRO" E A EC N° 33/01
01/09/2003 SUPREMO MANTÉM DECISÃO QUE RECONHECE A LEGALIDADE DA FORMA DE CÁLCULO UTILIZADA NA COBRANÇA DO ICMS
01/09/2003 ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE VENDE PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS NÃO ESTÁ ISENTA DE ICMS
01/09/2003 ICMS EM COMPRAS A PRAZO PODE TER RECOLHIMENTO DIFERENCIADO
01/09/2003 ICMS SOMENTE INCIDE SOBRE O VALOR DA VENDA À VISTA
31/08/2003 AJUSTE SINIEF 02/03 - DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ISENÇÃO DO ICMS NAS DOAÇÕES AO FOME ZERO
31/08/2003 CONVÊNIO ICMS 18/03 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA FOME ZERO
31/08/2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - DISPÕE SOBRE O ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2003 ICMS DEVE SER COBRADO SOBRE HABILITAÇÃO DE CELULAR
14/08/2003 ICMS. COMPENSAÇÃO DO ICMS DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PRINCÍPIO DA NÃO COMULATIVIDADE
14/08/2003 ICMS. COMPRA E VENDA A PRAZO. FINANCIAMENTO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO
14/08/2003 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVENDEDORA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR
07/08/2003 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
05/08/2003 ICMS. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

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