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Data Matéria
05/08/2003 ICMS. ATACADISTAS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO FINAL DO DIA
05/08/2003 ICMS. PÃO DE QÜEIJO. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
05/08/2003 ICMS. TELEFONIA CELULAR. LOCAL DE RECOLHIMENTO
05/08/2003 ICMS/ISS. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. SOFTWARE. TRIBUTAÇÃO
05/08/2003 ICMS/ISS. SOFTWARE. TRIBUTAÇÃO
05/08/2003 ICMS. ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES. PROCEDIMENTOS
05/08/2003 ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS REFERENTES A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE
05/08/2003 ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
05/08/2003 ICMS. DIREITO DO TRANSPORTADOR À RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO A MAIOR NO REGIME ST. REVENDEDOR-RETALHISTA
05/08/2003 ICMS. TRANSPORTE DE MATERIAIS PERTENCENTES A TERCEIROS PARA APLICAÇÃO EM OBRA
05/08/2003 ICMS. FEIRA DE ANTIGÜIDADES. PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS
05/08/2003 ICMS. CONTRIBUINTES NÃO SUJEITOS AO IPI. PERMISSÃO LEGAL DE EXCLUSÃO NO DOCUMENTO FISCAL DE INDICAÇÕES DE TAL IMPOSTO
05/08/2003 ICMS. ALÍQUOTA. PAPEL E FORMULÁRIO CONTÍNUO
05/08/2003 ICMS. VENDA DE PAINÉIS CELULARES, DIVISÓRIAS E FORROS. ALÍQUOTAS
05/08/2003 ICMS. DESTINAÇÃO DAS VIAS DAS NOTAS FISCAIS
05/08/2003 ICMS. ECF. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. OBRIGATORIEDADE. EMPRESA. ATACADO E VAREJO
05/08/2003 ICMS. ECF. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. OBRIGATORIEDADE
05/08/2003 ICMS. PROCEDIMENTOS NO CASO DE EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
05/08/2003 ICMS/ISS. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO E COMÉRCIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
04/08/2003 BASE DE CÁLCULO E DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

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