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ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 16 DE JANEIRO 2006 - Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimen - tícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. Texto publicado em 20/1/2006 às 11h21m.
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