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Data Matéria
14/09/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 42/26, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
09/09/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 40/2026, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 - Publica Convênios ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
29/07/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 34/26, DE 27 DE JULHO DE 2026 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
17/06/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 26/26, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
26/05/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25/26, DE 25 DE MAIO DE 2026 - Publica Convênios ICMS.
09/04/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 18/26, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
09/04/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 17/26, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
08/04/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 16/26, DE 7 DE ABRIL DE 2026 - Publica Convênios ICMS.
06/04/2026 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 7/26, DE 2 DE ABRIL DE 2026 - Ratifica Convênios ICMS.
02/04/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 14/26, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
31/03/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 13/26, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Publica diversos Convênios ICMS.
11/03/2026 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 6/26, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Ratifica Convênios ICMS.
11/03/2026 AJUSTE SINIEF Nº 2/26, DE 5 DE MARÇO DE 2026 - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública localizadas no Estado de Minas Gerais.
06/03/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 11/26, DE 5 DE MARÇO DE 2026 - Publica Convênios ICMS aprovados em Reunião Extraordinária do CONFAZ.
24/02/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 10/26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
19/02/2026 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 4/26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026.
02/02/2026 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - Ratifica Convênios ICMS aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicado no DOU de 28.01.2026.
29/01/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 5/26, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - Publica Acordo de Cooperação Técnica, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Acordo de Cooperação Técnica n° 4, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre o acordo que entre si celebram as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal objetivando adisponibilização dos documentos fiscais eletrônicos NF-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NFC-e, BP-e, NF3e e NFCom.
29/01/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 4/26, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - Publica diversos Convênios ICMS.
16/01/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 2/26, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - Publica diversos Convênios ICMS.

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