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Data Matéria
02/02/2026 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - Ratifica Convênios ICMS aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicado no DOU de 28.01.2026.
29/01/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 5/26, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - Publica Acordo de Cooperação Técnica, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Acordo de Cooperação Técnica n° 4, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre o acordo que entre si celebram as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal objetivando adisponibilização dos documentos fiscais eletrônicos NF-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NFC-e, BP-e, NF3e e NFCom.
29/01/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 4/26, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - Publica diversos Convênios ICMS.
16/01/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 2/26, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - Publica diversos Convênios ICMS.
05/01/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 1/26, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
29/12/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 34, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025, e publicados no DOU de 9.12.2025.
10/12/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 44/25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS.
09/12/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 43/25, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - Publica diversos Convênios ICMS.
09/12/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 42/25, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
01/12/2025 DESPACHO SE/SEFAZ Nº 41/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
26/11/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 40/25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS firmados entre as Unidades da Federação que especifica.
19/11/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 38/25, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica diversos Convênios ICMS.
18/11/2025 ATO COTEPE ICMS Nº 154/25, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o padrão adotado na sistematização dos atos normativos ou documentos publicados no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS.
14/11/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 37/25, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
24/10/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 26/25, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
13/10/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
09/10/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 33/25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
08/10/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 32/25, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS celebrados entre diversas unidades da federação.
26/09/2025 ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
22/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.

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