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Data Matéria
24/10/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 26/25, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
13/10/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
09/10/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 33/25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
08/10/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 32/25, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS celebrados entre diversas unidades da federação.
26/09/2025 ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
22/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
19/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 28, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS.
08/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 27, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS.
05/09/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 26/25, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
19/08/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25/25, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - Publica Convênios ICMS celebrados entre diversas unidades da federação.
15/08/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
28/07/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 22, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
11/07/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 21/25, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
11/07/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 14/25, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
08/07/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 18/25, DE 7 DE JULHO DE 2025 - Denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 46/00.
08/07/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 20/25, DE 7 DE JULHO DE 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
27/06/2025 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 13, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Ratifica Convênios ICMS.
25/06/2025 ATO COTEPE/ICMS Nº 76/25, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/22, de 11 de março de 2022.
12/06/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 16/25, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
04/06/2025 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 15/25, DE 3 DE JUNHO DE 2025 - Publica diversos Convênios ICMS.

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