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Data Matéria
11/04/2018 PROTOCOLO ICMS 28, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil- ID.
09/04/2018 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ). PROTOCOLOS CELEBRADOS ENTRE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL – DOU DE 09/04/2018 - Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publica diversos Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
04/04/2018 AJUSTE SINIEF 05/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
04/04/2018 AJUSTE SINIEF 04/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
04/04/2018 AJUSTE SINIEF 01/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
04/04/2018 AJUSTE SINIEF 02/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
21/03/2018 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. ATOS PUBLICADOS NO DOU DE 21/03/2018 - Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (21), diversos Atos COTEPE/ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
19/03/2018 ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
12/03/2018 ICMS. CONFAZ. RATIFICAÇÃO DE DIVERSOS CONVÊNIOS ICMS - CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 09/18, o Convênio ICMS 10/18, o Convênio ICMS 11/18 e o Convênio ICMS 12/18.
08/03/2018 PROTOCOLO ICMS 18/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
08/03/2018 PROTOCOLO ICMS 17/18, DE 2 DE MARÇO DE 2018 - Altera o Protocolo 197/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
08/03/2018 PROTOCOLO ICMS 16/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018 - Altera o Protocolo 189/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
08/03/2018 PROTOCOLO ICMS 15/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018 - Altera o Protocolo 119/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Produtos Alimentícios.
08/03/2018 PROTOCOLO ICMS 14/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018 - Revoga o Protocolo 118/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
08/03/2018 PROTOCOLO ICMS 13/18, DE 07 DE MARÇO DE 2018 - Altera o Protocolo 188/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
08/03/2018 PROTOCOLO ICMS 12/18, DE 7 DE MARÇO 2018 - Revoga o Protocolo 107/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Artefatos de uso doméstico.
07/03/2018 CONVÊNIO ICMS 17/18, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Altera o Convênio ICMS 161/17, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
07/03/2018 CONVÊNIO ICMS 16/18, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros.
28/02/2018 CONVÊNIO ICMS 15/18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera o Convênio 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
28/02/2018 CONVÊNIO ICMS 14/18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera o Convênio ICMS 10/18, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b", inciso X, § 2º, do art. 155 da Constituição Federal.

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