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Data Matéria
01/03/2017 PROTOCOLO ICMS 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria em operações realizadas entre contribuintes dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul.
01/12/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
26/10/2016 CONVÊNIO ICMS 116, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 102/16, que alterou o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
21/10/2016 PROTOCOLO ICMS 70, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 49/16, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.
28/09/2016 PROTOCOLO ECF 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/10, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 108, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 106, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural com isenção amparada pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, adquiridas pelas indústrias de beneficiamento.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 105, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio 152/15, que altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Exclui o Distrito Federal das disposições de diversos convênios.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a inclusão do Estado do Rio Grande do Norte nas disposições do Convênio ICMS 100/12, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 91, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido de ICMS nas saídas internas de azeite de oliva e redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais.
28/09/2016 AJUSTE SINIEF 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
28/09/2016 AJUSTE SINIEF 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
27/09/2016 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A OPERAÇÃO DE VENDA, REALIZADA POR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS, DE VEÍCULO USADO OBJETO DE CONSIGNAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO - Conforme decisão do STJ, não incide ICMS sobre a operação de venda, promovida por agência de automóveis, de veículo usado objeto de consignação pelo proprietário.
16/09/2016 ATO COTEPE/ICMS 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.
16/09/2016 ATO COTEPE/ICMS 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
09/09/2016 AJUSTE SINIEF 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 07/16, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
29/08/2016 PROTOCOLO ICMS 50, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
25/08/2016 PROTOCOLO ICMS 49, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.

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