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Data Matéria
28/02/2018 CONVÊNIO ICMS 13/18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera o Convênio ICMS 63/08, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.
20/02/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Republicação, por determinação judicial, do Ato COTEPE 10, de 14 de março de 2014, publicado no DOU de 26.03.14, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
20/02/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Republicação, por determinação Judicial, do Convênio ICMS 59, de 8 de julho de 2011, publicado no DOU de 13.07.2011, com as alterações promovidas pelos Convênios ICMS 133/14 e 166/15.
20/02/2018 ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Pernambuco.
20/02/2018 ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
16/02/2018 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ratifica o Convênio ICMS 06/18, o Convênio ICMS 07/18 e o Convênio ICMS 08/18.
02/02/2018 PROTOCOLO ICMS 06/18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - Exclui o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 55/13 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.
02/02/2018 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018 e publicados no DOU em 17.01.2018.
26/01/2018 PROTOCOLO ICMS 04/18, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
26/01/2018 PROTOCOLO ICMS 03/18, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17.
24/01/2018 PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
17/01/2018 CONFAZ. CONVÊNIOS ICMS APROVADOS NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 16.01.2018 - CONFAZ publica diversos Convênios ICMS, aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018.
14/01/2018 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 228, 230, 231, 232 E 233. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 228/17, o Convênio ICMS 230/17, o Convênio ICMS 231/17, o Convênio ICMS 232/17 e o Convênio ICMS 233/17.
05/10/2017 CONFAZ. ATOS COTEPE/ICMS, AJUSTES SINIEF E CONVÊNIOS. DOU DE 05/10/2017 - Foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5) diversos dispositivos legais do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
25/05/2017 CONVÊNIO ICMS 52/17 - CONFAZ altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
25/05/2017 CONVÊNIO ICMS 18/17 - CONFAZ altera o Convênio ICMS 18/17 que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
25/05/2017 CONVÊNIO ICMS 92/15 E CONVÊNIO ICMS 52/17 - COFAZ altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
26/04/2017 CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Convênio ICMS 27/90, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de "drawback" e estabelece normas para o seu controle.
26/04/2017 CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
01/03/2017 PROTOCOLO ICMS 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima e revoga o Protocolo ICMS 128/08.

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