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Data Matéria
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 84, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 82, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 52/16, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 80, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 79, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico da indústria de pré-moldados.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 78, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 76, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 77, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário.
23/08/2016 PROTOCOLO ICMS 48, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 - Operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
10/08/2016 PROTOCOLO ICMS 47, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 97/14, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
10/08/2016 PROTOCOLO ICMS 46, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 105/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
09/08/2016 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2016 - Ratifica os Convênios ICMS 74/16 e 75/16.
02/08/2016 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 12, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 - Ratifica os Convênios ICMS 55/16, 56/16, 57/16, 59/16 ao 73/16.
25/07/2016 PROTOCOLO ICMS 45, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Bahia para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
21/07/2016 CONVÊNIO ICMS 74, DE 18 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 30/16, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 42, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 114/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 41, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 39, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 38, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 12/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 37, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas.

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