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Data Matéria
24/06/2016 CONVÊNIO ICMS 51, DE 23 JUNHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
24/06/2016 ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
24/06/2016 ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
24/06/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Convalida procedimentos adotados sem o cumprimento de exigências constantes em dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI), com modificações pelo Ato COTEPE/ICMS 49/14.
24/06/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
24/06/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal ( ERT- ECF).
21/06/2016 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 48/16 AO 50/16 - CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 48/16 ao 50/16.
09/06/2016 ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ratifica o Convênio ICMS 47/16.
09/06/2016 ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ratifica os Convênios ICMS 43/16 ao 46/16.
06/06/2016 PROTOCOLO ICMS 32, DE 2 DE JUNHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 111/14, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
06/06/2016 PROTOCOLO ICMS 31, DE 2 DE JUNHO DE 2016 - Revoga o Protocolo ICMS 44/13, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
06/06/2016 PROTOCOLO ICMS 30, DE 2 DE JUNHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
03/06/2016 CONVÊNIO ICMS 50, DE 1º DE JUNHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 38/16, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
03/06/2016 CONVÊNIO ICMS 49, DE 1º DE JUNHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
03/06/2016 CONVÊNIO ICMS 48, DE 1º DE JUNHO DE 2016 - Altera e revoga dispositivos do Convênio ICMS 44/16, que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.
03/06/2016 CONVÊNIO ICMS 47, DE 1º DE JUNHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 3/15, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.
24/05/2016 CONVÊNIO ICMS 46, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.
24/05/2016 CONVÊNIO ICMS 45, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção nas operações internas com artigos de vestuário com destino à Fundação Nova Vida.
24/05/2016 CONVÊNIO ICMS 44, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.
24/05/2016 CONVÊNIO ICMS 43, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Exclui o Estado do Amapá do Convênio ICMS 57/11, que autoriza a revogação do beneficio de que trata o Convênio ICMS 78/01.

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