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Data Matéria
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 68, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Convênio 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 66, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS 120/96, que dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 62, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 61, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 60, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 102/13, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 56, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza os Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 55, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 62/03, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 54, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 53, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
14/07/2016 AJUSTE SINIEF 11, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
14/07/2016 AJUSTE SINIEF 10, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
14/07/2016 AJUSTE SINIEF 9, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
14/07/2016 AJUSTE SINIEF 8, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 13/13, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.
12/07/2016 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 11, DE 11 DE JULHO DE 2016 - Ratifica o Convênio ICMS 52/16.
24/06/2016 CONVÊNIO ICMS 52, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.
24/06/2016 CONVÊNIO ICMS 51, DE 23 JUNHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
24/06/2016 ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
24/06/2016 ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
24/06/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Convalida procedimentos adotados sem o cumprimento de exigências constantes em dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI), com modificações pelo Ato COTEPE/ICMS 49/14.
24/06/2016 ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

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