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CONVÊNIO ICMS 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal. Texto publicado em 28/9/2016 às 9h18m.
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