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Data Matéria
24/05/2016 CONVÊNIO ICMS 44, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.
24/05/2016 CONVÊNIO ICMS 43, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Exclui o Estado do Amapá do Convênio ICMS 57/11, que autoriza a revogação do beneficio de que trata o Convênio ICMS 78/01.
24/05/2016 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Ratifica os Convênios ICMS 37/16 ao 40/16 e 42/16.
24/05/2016 ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Divulga preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, com efeitos a partir de 1º de junho de 2016.
24/05/2016 ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
10/05/2016 PROTOCOLO ICMS 29, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
06/05/2016 CONVENIO ICMS 36, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
26/04/2016 PROTOCOLO ICMS 26, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
29/12/2015 CONVÊNIO ICMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera o Convênio 152/15, que alterou o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
24/12/2015 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 140/15 A 145/15. RATIFICAÇÃO - CONFAZ declara ratificados os Convênios ICMS 140/15 a 145/15.
07/12/2015 CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas e Bahia das disposições do Convênio ICMS 137/02, que trata sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.
07/12/2015 CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 4 DE DEZEMBRO. DE 2015 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
07/12/2015 AJUSTE SINIEF 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
07/12/2015 AJUSTE SINIEF 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
07/12/2015 ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.
01/12/2015 PROTOCOLO ICMS 79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
24/07/2015 ICMS/ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes.
14/07/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683, DE 13 DE JULHO DE 2015 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.
17/04/2015 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87 - Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
05/01/2015 ICMS-ST. PROTOCOLOS ICMS. DOU DE 05/01/2015 - CONFAZ divulga Protocolos ICMS que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

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