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Data Matéria
20/09/2011 ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/11, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 9/08 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
20/09/2011 ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
20/09/2011 ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
30/12/2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
08/09/2010 ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 06/10 que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.
22/07/2010 ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 21 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 90, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Institui a obrigatoriedade de utilização da Capa de Lote Eletrônica - CL-e para unidades federadas que especifica.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 86, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 84, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS 36/04.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 85, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Protocolos ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
13/07/2010 CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Fixa prazo para a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, na forma que especifica.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio SINIEF 06/89 que institui documentos fiscais e da outras providências.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
28/06/2010 PROTOCOLO ICMS 83, DE 25 DE JULHO DE 2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
04/06/2010 ICMS. SOFTWARE E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA - ICMS pode incidir sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados.

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