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CONVÊNIO ICMS 50, DE 1º DE JUNHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 38/16, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS. Texto publicado em 3/6/2016 às 10h53m.
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