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Data Matéria
22/07/2010 ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 21 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 90, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Institui a obrigatoriedade de utilização da Capa de Lote Eletrônica - CL-e para unidades federadas que especifica.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 86, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 84, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS 36/04.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 85, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Protocolos ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
13/07/2010 CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Fixa prazo para a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, na forma que especifica.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio SINIEF 06/89 que institui documentos fiscais e da outras providências.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
28/06/2010 PROTOCOLO ICMS 83, DE 25 DE JULHO DE 2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
04/06/2010 ICMS. SOFTWARE E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA - ICMS pode incidir sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados.
03/05/2010 ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto nos termos do disposto no Convênio ICMS 126/98.
01/04/2010 AJUSTES SINIEF, CONVÊNIOS ARRECADAÇÃO, CONVÊNIOS ECF E CONVÊNIOS ICMS - Diário Oficial da União de hoje (01/04) traz publicação de vários Ajustes SINIEF, Convênios Arrecadação, Convênios ECF e Convênios ICMS.
31/12/2009 ICMS-MG/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Firmado diversos Protocolos ICMS entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo alterando diversos Protocolos ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
30/12/2009 ICMS/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AGUARDENTE - As disposições contidas no Protocolo ICMS 226/09 serão aplicadas somente a partir de 1º de fevereiro de 2010.
30/12/2009 ICMS-MG/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Firmado diversos Protocolos ICMS entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo alterando diversos Protocolos ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

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