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CONVÊNIO ICMS 73, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Texto publicado em 21/8/2014 às 9h49m.
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