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ICMS-ST. PROTOCOLOS ICMS. DOU DE 05/01/2015
Por meio do Despacho SE nº 1, de 02/01/2015, DOU de 05/01/2015, a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulga os seguintes Protocolos ICMS:
I – PROTOCOLO ICMS 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015, que altera o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador em operações realizadas entre contribuintes do Estado de São Paulo e do Distrito Federal, com efeitos a partir de 1º de março de 2015; e
II - PROTOCOLO ICMS 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2015, que altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador em operações realizadas entre contribuintes dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, com efeitos a partir de 1º de março de 2015.
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