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Data Matéria
28/08/2009 PROTOCOLO ICMS 102, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
28/08/2009 PROTOCOLO ICMS 101, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
28/07/2009 ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 6, DE 27 DE JULHO DE 2009 - Rejeição do Convênio ICMS nº 51/09.
28/07/2009 ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 5, DE 27 DE JULHO DE 2009 - Ratifica os Convênios ICMS ICMS 40/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09, 55/09, 56/09, 57/09, 58/09, 59/09, 60/09, 61/09, 62/09, 63/09, 64/09 e 65/09, 66/09, 67/09, 68/09, 69/09, 70/09, 71/09, 72/09, 73/09, 74/09, 75/09, 76/09, 77/09 e 78/09 de 3 de julho de 2009.
18/06/2009 ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - Atualiza a relação de contribuintes dos Anexo IV - Estado do Amazonas, Anexo V - Estado da Bahia, Anexo VI - Estado do Ceará, Anexo VII - Estado de Espírito Santo, Anexo VIII - Estado de Goiás, Anexo X - Estado do Mato Grosso, Anexo XV - Estado do Paraná, Anexo XVII - Estado do Rio de Janeiro, Anexo XXIII - Estado de São Paulo e Anexo XXIV - Estado de Sergipe do Ato COTEPE/ICMS nº 18 de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do inciso II do § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
16/06/2009 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 151, DE 15 DE JUNHO DE 2009 - Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, a partir de 1º de setembro de 2009, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
17/04/2009 ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2009 - Atualiza a relação de contribuintes dos Anexo II, Anexo IV, Anexo V, Anexo VI, Anexo VIII, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XVII, Anexo XVIII e Anexo XXIV do Ato COTEPE/ICMS nº 01 de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava- A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
31/01/2009 ICMS. DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS PROVENIENTES DAS AQUISIÇÕES DE BENS DE USO E CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (TELEFONIA) - Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens.
09/12/2008 CONVÊNIO ICMS 157, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência das enxurradas recentemente ocorridas.
09/12/2008 CONVÊNIO ICMS 139, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir multa e juros incidentes sobre crédito tributário decorrente do aproveitamento, pelo setor supermercadista, de crédito de energia elétrica e embalagens, não autorizados pela legislação.
09/12/2008 CONVÊNIO ICMS 133, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ou a eventos a eles relacionados.
09/12/2008 ATO COTEPE N° 47, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.
09/12/2008 CONVÊNIO ICMS 134, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE -, para ser abatido no Distrito Federal.
03/12/2008 CONVÊNIO ICMS 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas, bem como os serviços de transportes relativos às doações.
25/11/2008 CONVÊNIO ICMS 131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 - Prorroga por trinta dias os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ICMS 73/08, que autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.
25/11/2008 CONVÊNIO ICMS 130, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 - Autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2008.
25/11/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 - Atualiza a relação do contribuintes dos Anexo VI, Anexo XI, Anexo XIV e Anexo XXI do Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
24/11/2008 PROTOCOLO ICMS 107, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.
24/11/2008 PROTOCOLO ICMS 106, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
24/11/2008 PROTOCOLO ICMS 105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

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