Legislação e Jurisprudência

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
08/07/2008 AJUSTE SINIEF 8, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 75, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 73, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 71, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Autoriza o Estado do Maranhão a conceder remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao ICM e ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 130ª reunião ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 51/07, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 65, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o adiamento da adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 60, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e São Paulo às disposições do Convênio ICMS 94/05, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maçã e pêra.
27/06/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
06/06/2008 CONVÊNIO ICMS 58, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor e dá outras providências.
21/05/2008 PROTOCOLO ICMS 49, DE 8 DE MAIO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
30/04/2008 CONVÊNIO ICMS 53, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
29/04/2008 CONVÊNIO ICMS 48, DE 28 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 30/06, que concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004.
23/04/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
22/04/2008 ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO - Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.
22/04/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 18 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 37, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 45/06, que dispõe sobre procedimentos para o transporte das matérias primas, coque, carvão mineral e antracito, importadas e desembaraçadas nos portos localizados no Estado do Espírito Santo, destinadas ao Estado de Minas Gerais.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 48, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas Gerais, com suspensão do imposto.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 47, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página