Legislação e Jurisprudência

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
25/11/2008 CONVÊNIO ICMS 130, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 - Autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2008.
25/11/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 - Atualiza a relação do contribuintes dos Anexo VI, Anexo XI, Anexo XIV e Anexo XXI do Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
24/11/2008 PROTOCOLO ICMS 107, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.
24/11/2008 PROTOCOLO ICMS 106, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
24/11/2008 PROTOCOLO ICMS 105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
05/11/2008 PROTOCOLO ICMS 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 100, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 99, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 93, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 83, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página