Legislação e Jurisprudência

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 67, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a remessa de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais localizados nos Estados de São Paulo e Santa Catarina para industrialização, por encomenda, no Estado do Rio Grande do Sul, com suspensão do ICMS.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 63, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 62, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Roraima ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 59, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 58, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Bahia e Minas Gerais.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 54, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 27/08, que dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "Auditor Eletrônico".
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 53, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 52, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Revoga o Protocolo ICMS 11/99, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo.
08/07/2008 AJUSTE SINIEF 9, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Ajuste SINIEF 02/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
08/07/2008 AJUSTE SINIEF 8, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 75, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 73, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 71, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Autoriza o Estado do Maranhão a conceder remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao ICM e ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 130ª reunião ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 51/07, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 65, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o adiamento da adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 60, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e São Paulo às disposições do Convênio ICMS 94/05, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maçã e pêra.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página