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CONVÊNIO ICMS 133, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ou a eventos a eles relacionados. Texto publicado em 9/12/2008 às 9h06m.
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