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Data Matéria
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 83, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
17/10/2008 PROTOCOLO ICMS 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.
19/09/2008 PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
12/09/2008 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MONTAGEM E TRANSPORTE DE PRÉ-MOLDADOS - Contrato de empreitada global. Não incidência do tributo. Precedentes.
11/09/2008 ICMS X ISSQN. DELIMITAÇÃO - Competência: Estados e Municípios.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 72, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 67, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a remessa de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais localizados nos Estados de São Paulo e Santa Catarina para industrialização, por encomenda, no Estado do Rio Grande do Sul, com suspensão do ICMS.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 63, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 62, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Roraima ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 59, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 58, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Bahia e Minas Gerais.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 54, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 27/08, que dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "Auditor Eletrônico".
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 53, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 52, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Revoga o Protocolo ICMS 11/99, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo.
08/07/2008 AJUSTE SINIEF 9, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Ajuste SINIEF 02/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.

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