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PROTOCOLO ICMS 150, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 - Altera o Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Texto publicado em 22/10/2009 às 9h00m.
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