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Data Matéria
19/09/2008 PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
12/09/2008 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MONTAGEM E TRANSPORTE DE PRÉ-MOLDADOS - Contrato de empreitada global. Não incidência do tributo. Precedentes.
11/09/2008 ICMS X ISSQN. DELIMITAÇÃO - Competência: Estados e Municípios.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 72, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 67, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a remessa de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais localizados nos Estados de São Paulo e Santa Catarina para industrialização, por encomenda, no Estado do Rio Grande do Sul, com suspensão do ICMS.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 63, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 62, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Roraima ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 59, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 58, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Bahia e Minas Gerais.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 54, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 27/08, que dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "Auditor Eletrônico".
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 53, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 52, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Revoga o Protocolo ICMS 11/99, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo.
08/07/2008 AJUSTE SINIEF 9, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Ajuste SINIEF 02/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
08/07/2008 AJUSTE SINIEF 8, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 75, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 73, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 71, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

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