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Data Matéria
27/06/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
06/06/2008 CONVÊNIO ICMS 58, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor e dá outras providências.
21/05/2008 PROTOCOLO ICMS 49, DE 8 DE MAIO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
30/04/2008 CONVÊNIO ICMS 53, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
29/04/2008 CONVÊNIO ICMS 48, DE 28 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 30/06, que concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004.
23/04/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
22/04/2008 ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO - Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.
22/04/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 18 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 37, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 45/06, que dispõe sobre procedimentos para o transporte das matérias primas, coque, carvão mineral e antracito, importadas e desembaraçadas nos portos localizados no Estado do Espírito Santo, destinadas ao Estado de Minas Gerais.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 48, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas Gerais, com suspensão do imposto.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 47, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 46, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de posto fiscal de divisa interestadual Higino Donato.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 45, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 44, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dá nova redação à cláusula primeira do Protocolo ICMS 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 43, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 42, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 40, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 39, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 38, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de mercadorias oriundas de Minas Gerais com destino ao Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação.

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