Legislação e Jurisprudência

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
29/01/2008 PROTOCOLO ICMS 89, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
25/01/2008 PROTOCOLO ICMS 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
07/01/2008 ICMS. FRETE. CLÁUSULA FOB - O valor do frete integra a base de cálculo do ICMS quando o negócio é realizado com cláusula FOB.
07/01/2008 ICMS. LEASING - Não-incidência sobre a importação de aeronaves, peças e equipamentos.
03/12/2007 IMPORTAÇÃO. BACALHAU - Incidência do ICMS.
29/11/2007 CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
13/11/2007 ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
30/10/2007 AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 - Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
08/10/2007 RESTITUIÇÃO DE ICMS - O ICMS não deve ser suportado pelo contribuinte (comerciante, industrial, produtor ou prestador de serviço). Se o consumidor é o único que não tem o direito de crédito, correspondente ao imposto suportado, em suas aquisições, então a ordem jurídica supõe que sofra a repercussão (jurídica) do tributo.
01/10/2007 RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2007 - Suspende a execução da Lei nº 751, de 16 de maio de 1984, do Município de Auriflama, do Estado de São Paulo.
01/10/2007 RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2007 - Suspende a execução das expressões legais que menciona, contidas no Convênio ICM nº 66, de 1988, e na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo, que dispõem sobre o ICMS.
29/08/2007 ESTADO DE SÃO PAULO. PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Devolução de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de produtos, bens e serviços.
23/08/2007 ICMS. TRATADO INTERNACIONAL E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Isenção de ICMS relativa a mercadoria importada de país signatário do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT.
13/08/2007 PROTOCOLO ICMS 44, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 - Revigora as disposições do Protocolo ICMS 20/03, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
13/08/2007 PROTOCOLO ICMS 43, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.
09/08/2007 ICMS. PRODUTORA. PROGRAMA. TV. CABO - Produtoras de programas para TV a cabo ou comerciais que efetivamente não distribuem tais programas por nenhum meio físico ao público em geral, mas apenas contratam com a operadora/distribuidora de sinais de TV não estão sujeitas à incidência do ICMS.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página