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Data Matéria
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 16, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 15, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 14, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 13, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 12, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 11, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 10, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 9, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 8, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 7, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 6, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
05/03/2008 PROTOCOLO ICMS 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
29/01/2008 PROTOCOLO ICMS 89, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
25/01/2008 PROTOCOLO ICMS 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
07/01/2008 ICMS. FRETE. CLÁUSULA FOB - O valor do frete integra a base de cálculo do ICMS quando o negócio é realizado com cláusula FOB.
07/01/2008 ICMS. LEASING - Não-incidência sobre a importação de aeronaves, peças e equipamentos.
03/12/2007 IMPORTAÇÃO. BACALHAU - Incidência do ICMS.

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