Legislação e Jurisprudência

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
12/07/2007 AJUSTE SINIEF 6, DE 6 DE JULHO DE 2007 - Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
23/05/2007 ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIAS E PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA - Apreensão de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal idônea e sua retenção até a comprovação da legitimidade da posse pelo proprietário.
18/05/2007 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - Empresa de construção civil.
18/05/2007 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA “PARA FRENTE” - Compensação do ICMS somente é possível nos casos de não-realização do fato gerador.
16/05/2007 PROTOCOLO ICMS 12, DE 23 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.
10/05/2007 PROTOCOLO ICMS 15, DE 23 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
10/05/2007 PROTOCOLO ICMS 13, DE 23 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
07/05/2007 ATO CONFAZ Nº 34, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Informa sobre aplicação, no Estado de Goiás, do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
27/04/2007 ICMS - Importação. Aeronave.
27/04/2007 ICMS - Descontos Incondicionais. Bonificação. Base de Cálculo.
05/04/2007 ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 3 DE ABRIL 2007 - Altera o Manual de Instruções aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS N.º 20/02, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02.
08/03/2007 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Demanda reservada ou contratada.
08/03/2007 IMPORTAÇÃO. AERONAVE. LEASING - Não-incidência de ICMS.
08/03/2007 HABILITAÇÃO DE CELULAR - Não-incidência de ICMS.
26/01/2007 PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.
26/01/2007 PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o Protocolo ICMS 55/02, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
26/01/2007 PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
22/01/2007 CONVÊNIO ICMS 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
22/01/2007 CONVÊNIO ICMS 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a adesão dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
22/01/2007 CONVÊNIO ICMS 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página