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Data Matéria
08/03/2007 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Demanda reservada ou contratada.
08/03/2007 IMPORTAÇÃO. AERONAVE. LEASING - Não-incidência de ICMS.
08/03/2007 HABILITAÇÃO DE CELULAR - Não-incidência de ICMS.
26/01/2007 PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.
26/01/2007 PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o Protocolo ICMS 55/02, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
26/01/2007 PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
22/01/2007 CONVÊNIO ICMS 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
22/01/2007 CONVÊNIO ICMS 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a adesão dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
22/01/2007 CONVÊNIO ICMS 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
22/12/2006 ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
13/12/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.
02/12/2006 ICMS - Estorno. Lançamento. Ofício.
30/11/2006 ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. EQUIPAMENTO - Prestadora de serviços médico-hospitalares.
23/11/2006 ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA - Equipamento. Prestadora. Serviços Médico-Hospitalares.
22/11/2006 ICMS E VÍCIO FORMAL - Inconstitucionalidade do Decreto 989/2003, do Estado do Mato Grosso, que considera como não tendo sido cobrado o ICMS sempre que uma mercadoria for adquirida nos Estados do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e no Distrito Federal, e autoriza o crédito de 7% do valor da aquisição.
16/11/2006 ICMS - Substituição Tributária e Restituição.
16/11/2006 ICMS - Benefícios Fiscais e Convênio.
03/11/2006 DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 1985 - Impressos para fins publicitários (ISS, ICMS e IPI).
25/10/2006 PORTARIA CAT Nº 83, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991 - Estabelece o limite para utilização, como crédito, de imposto indevidamente pago por destaque a maior em documento fiscal, e dispõe sobre pedidos de restituição ou compensação do ICMS.
28/09/2006 ICMS - Comodato. Ativo fixo. Estorno de crédito do ICMS.

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