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PROTOCOLO ICMS 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. Texto publicado em 5/3/2008 às 8h29m.
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