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ICMS-MG/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Firmado diversos Protocolos ICMS entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo alterando diversos Protocolos ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010. Texto publicado em 31/12/2009 às 8h52m.
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