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CONVÊNIO ICMS 74, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. Texto publicado em 21/8/2014 às 9h53m.
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