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CONVENIO ICMS 36, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. Texto publicado em 6/5/2016 às 10h21m.
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