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PROTOCOLO ICMS 31, DE 2 DE JUNHO DE 2016 - Revoga o Protocolo ICMS 44/13, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. Texto publicado em 6/6/2016 às 8h25m.
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