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PROTOCOLO ICMS 47, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 97/14, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS. Texto publicado em 10/8/2016 às 10h41m.
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