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CONVÊNIO ICMS 66, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS 120/96, que dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências. Texto publicado em 14/7/2016 às 11h01m.
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