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Data Matéria
09/08/2016 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2016 - Ratifica os Convênios ICMS 74/16 e 75/16.
02/08/2016 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 12, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 - Ratifica os Convênios ICMS 55/16, 56/16, 57/16, 59/16 ao 73/16.
25/07/2016 PROTOCOLO ICMS 45, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Bahia para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
21/07/2016 CONVÊNIO ICMS 74, DE 18 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 30/16, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 42, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 114/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 41, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 39, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 38, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 12/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 37, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 36, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 35, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 34, DE 8 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
20/07/2016 PROTOCOLO ICMS 43, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 41/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 70, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 68, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Convênio 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 66, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS 120/96, que dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 62, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 61, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.
14/07/2016 CONVÊNIO ICMS 60, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 102/13, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

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