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CONVÊNIO ICMS 108, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura. Texto publicado em 28/9/2016 às 9h32m.
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