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PROTOCOLO ICMS 03/18, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17. Texto publicado em 26/1/2018 às 6h54m.
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