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CONVÊNIO ICMS 76, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. Texto publicado em 25/8/2016 às 9h18m.
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